TSE e AGU divulgam guia sobre uso de inteligência artificial nas eleições de 2026
TSE firma acordo para regulamentar uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de desenvolver orientações sobre o uso responsável da tecnologia durante as eleições de 2026.
A iniciativa, que será realizada em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, resultará em uma cartilha destinada a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais, abordando especificamente o uso da inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro.
A divulgação da cartilha está prevista para este mês e incluirá recomendações práticas para aumentar a transparência no uso de ferramentas de IA, além de mitigar os riscos de manipulação da informação durante as campanhas eleitorais.
Este acordo é firmado em um contexto onde a Justiça Eleitoral busca implementar normas que regulamentem o uso da inteligência artificial nas campanhas, um tema que ganhou destaque após a apresentação de um vídeo produzido por IA, que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro.
O incidente reacendeu o debate sobre os “deepfakes positivos”, que são conteúdos sintéticos que não visam atacar adversários, mas que utilizam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais. A resolução do TSE proíbe a utilização de materiais manipulados que possam induzir o eleitor ao erro ou promover campanhas negativas.
Debate internacional reforça preocupação
As discussões sobre o avanço das tecnologias de IA foram um dos temas centrais do 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e Caribe, realizado na República Dominicana. O ministro Dias Toffoli, representando o TSE, destacou a necessidade de respostas rápidas das autoridades eleitorais diante das rápidas transformações tecnológicas.
Toffoli comparou o uso da inteligência artificial a uma jornada desconhecida, afirmando que o mundo atual é um território inexplorado e que a Justiça Eleitoral brasileira está se adaptando a essa nova realidade.
Ele também enfatizou que a estrutura tecnológica da Justiça Eleitoral permitiu a criação de mecanismos de segurança reconhecidos internacionalmente. O cadastro eleitoral é informatizado desde 1986, as urnas eletrônicas operam sem conexão à internet desde 1996 e a biometria abrange cerca de 95% do eleitorado.
Embora a inteligência artificial seja parte da realidade das campanhas, a Corte estabeleceu limites rigorosos para seu uso. É obrigatório informar quando um conteúdo foi gerado com o auxílio de IA, e o impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots é proibido, independentemente da veracidade da informação divulgada.
Toffoli alertou que candidatos que utilizarem a tecnologia de forma abusiva poderão ser responsabilizados, enfrentando sanções eleitorais conforme a legislação vigente.
Outra restrição importante é o “silêncio tecnológico”, que proíbe a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento das eleições, visando reduzir a circulação de informações enganosas em períodos críticos do processo eleitoral.
