Congresso retoma atividades com incertezas sobre PEC que extingue a 6×1 e prioriza pautas do agronegócio

Congresso Nacional enfrenta desafios legislativos no segundo semestre

O Congresso Nacional inicia o segundo semestre com diversas pendências para votação, incluindo propostas importantes como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e projetos relacionados ao agronegócio.

Embora a previsão inicial fosse de que os trabalhos retornassem nesta semana, ainda não há sessões deliberativas agendadas para os próximos dias. A expectativa é que as votações no Senado e na Câmara dos Deputados sejam retomadas na semana do dia 10, com um ritmo mais lento devido ao calendário eleitoral.

Entre as prioridades dos senadores estão projetos voltados para o agronegócio, como a modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que estão à espera de votação no plenário.

A PEC da Segurança Pública também é considerada uma prioridade, pois busca alterar as competências dos entes federativos na área de segurança e reorganizar os instrumentos de combate ao crime organizado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não se manifestou sobre a data para pautar essa PEC, mas fontes próximas ao senador indicam que ele pode tentar votá-la antes das eleições, dada sua relevância política.

Outro assunto que permanece em discussão é a PEC que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, defendida tanto pela oposição quanto por parlamentares do agronegócio. Alcolumbre já sinalizou a intenção de colocar esse texto em pauta no segundo semestre.

PEC da 6×1 e minerais críticos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está focado em avançar com a PEC que acaba com a jornada de trabalho 6×1, uma das suas principais bandeiras eleitorais para 2026. Contudo, o projeto ainda não foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça, o que gera atrasos.

Nos bastidores, há uma percepção de que a relação entre Alcolumbre e Lula ainda é tensa, o que pode dificultar o andamento da proposta.

Minerais

Na esfera econômica, um projeto que tem a atenção do governo e do setor produtivo é o que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Essa proposta visa incentivar investimentos em minerais considerados essenciais para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia.

Entretanto, a avaliação atual é de que esse tema não deve ser pautado antes de novembro.

Câmara: PLP dos combustíveis e MEI

A Câmara dos Deputados também deve discutir o PLP dos Combustíveis, que permite à União utilizar receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás para compensar a redução de tributos sobre combustíveis como gasolina, diesel, biodiesel e etanol. Essa proposta abrange receitas de royalties e impostos diversos.

Antes do recesso, o líder do governo na Câmara considerou a necessidade de manter o projeto na pauta, especialmente devido aos desdobramentos da guerra entre os Estados Unidos e o Irã. No entanto, a decisão foi adiar a discussão para o segundo semestre, e a equipe econômica do governo acredita que a votação do projeto não é mais necessária.

Além disso, os deputados devem deliberar sobre a ampliação do limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs). O governo, por sua vez, resiste à proposta de atualização do teto do Simples Nacional, temendo um impacto fiscal significativo.

Outras propostas que aguardam apreciação incluem a PEC que permite à entidade nacional dos municípios ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto que visa ampliar as ações de combate à misoginia.