Veto de Lula a emendas gera descontentamento entre parlamentares, mas Congresso busca evitar crise com o governo

Vetos de Lula geram descontentamento, mas não devem provocar crise com o Congresso.

A decisão do presidente Lula de vetar R$ 400 milhões em emendas e remanejar outros R$ 7 bilhões foi mal recebida por congressistas, mas não deverá desencadear uma nova crise entre o Planalto e o Legislativo. Essa análise é compartilhada por diversos membros do Congresso e do governo.

Já havia indícios de que vetos seriam realizados nessa área. Durante a votação do Orçamento em dezembro, o governo trabalhou intensamente para evitar que o Congresso aumentasse o valor das emendas em detrimento da Previdência e de programas como o Pé-de-Meia, que apoia estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.

Movimentos do Executivo durante votações indicam que o presidente pode vetar partes de propostas após sua aprovação. Além disso, aliados do governo acreditam ter justificativas sólidas para sustentar o veto, uma vez que os recursos destinados a emendas poderiam comprometer projetos com forte apelo eleitoral.

A relação entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, também contribui para que o veto não resulte em uma crise. Os dois reforçaram sua aliança no final do ano passado, após a nomeação de Gustavo Feliciano, indicado por Motta, como ministro do Turismo.

O presidente da Câmara busca manter uma boa relação com Lula em vista das eleições de 2026. Motta, segundo seus aliados, deseja assegurar votos da base governista para continuar na presidência a partir de 2027 e obter apoio do presidente ao seu pai, Nabor Wanderley, que pretende concorrer ao Senado pela Paraíba, um estado com forte apoio a Lula.

Congressistas observam que a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será crucial para qualquer reação. Alcolumbre, que preside o Congresso, também está se reaproximando de Lula, embora essa aproximação ocorra de maneira mais lenta em comparação a Motta.

Ele havia se distanciado do presidente em novembro, quando Lula optou por indicar Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, em vez de escolher o senador Rodrigo Pacheco.

Líderes do Congresso indicam que Alcolumbre não demonstrou interesse em contestar ou derrubar o veto de Lula até o momento. Enquanto isso, parlamentares estão em suas bases eleitorais durante o recesso, e as atenções para a volta dos trabalhos em fevereiro se voltarão à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar fraudes no Banco Master.

A proposta da CPMI já conta com as assinaturas mínimas necessárias, mas enfrenta resistência de várias alas do Congresso e do governo. A Amapá Previdência, dirigida por um aliado de Alcolumbre, investiu R$ 400 milhões em letras do banco, assim como a Rioprevidência e a Iprev de Maceió.

O tema é politicamente delicado, especialmente considerando que a esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, teve um contrato milionário com o banco, e o ministro Dias Toffoli, relator do caso, viajou com um advogado do banco recentemente.

As emendas são um ponto crítico, pois representam o principal meio pelo qual deputados e senadores direcionam recursos para obras em suas regiões. Contudo, elas também consomem verbas que o governo poderia utilizar para seus próprios projetos.

Esse assunto se torna ainda mais relevante em 2026, devido às eleições. Parlamentares buscam atender rapidamente os pedidos de prefeitos e aliados para fortalecer suas máquinas políticas nas disputas de outubro.

O presidente tem a prerrogativa de vetar total ou parcialmente projetos aprovados pelo Legislativo. Contudo, deputados e senadores precisam de mais da metade dos votos da Câmara e do Senado para rejeitar o veto e restaurar o texto original.

Qualquer eventual reação do Legislativo para derrubar o veto só poderá ocorrer no próximo mês, uma vez que o Congresso está em recesso até o início de fevereiro.