Câmara discute propostas para proibir herança a herdeiros envolvidos em crimes contra familiares
Câmara dos Deputados analisa propostas que podem restringir herança para criminosos.
A Câmara dos Deputados está em processo de análise de duas propostas de alteração do Código Civil Brasileiro, com o objetivo de ampliar os casos em que um herdeiro perde automaticamente o direito à herança devido a crimes cometidos contra parentes. Os projetos de lei 101/26 e 23/2026, o último conhecido como “PL Suzane von Richtofen”, estão tramitando em regime de urgência.
O PL 101/26, apresentado pelo deputado Marangoni (Podemos-SP), propõe incluir na lista de restrições ao direito de herança crimes dolosos cometidos contra parentes colaterais até o terceiro grau, como tios e sobrinhos. Atualmente, a legislação limita a exclusão por ato ilícito a ofensas diretas contra o autor da herança, cônjuges, companheiros, pais, avós, filhos ou netos.
Se a nova proposta for aprovada, a perda da herança será aplicada mesmo que o autor do crime e a vítima não tenham laços afetivos. O deputado Marangoni argumenta que a legislação atual apresenta brechas, permitindo que criminosos se beneficiem da herança de familiares. “A proposta preserva a função ética do direito de herança e reforça os deveres de lealdade e solidariedade entre parentes”, afirmou.
Além da inclusão de parentes colaterais, o texto do projeto traz duas importantes alterações no sistema sucessório:
Perda do direito dos pais: Mães e pais que perderem a autoridade parental sobre filhos menores de idade por decisão judicial serão automaticamente excluídos do direito de herdar bens desses filhos.
Coação na elaboração do testamento: A proposta também altera os critérios de nulidade testamentária. Qualquer tipo de coação ou pressão que impeça a livre vontade do proprietário dos bens resultará na exclusão do responsável, enquanto a legislação atual exige provas explícitas de violência física ou fraude para invalidar um testamento.
A proposta conhecida como “PL Suzane von Richtofen”, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi anexada ao PL 101/26 e visa impedir que herdeiros condenados por homicídio recebam, de forma indireta, o patrimônio de outros parentes. O objetivo é evitar que criminosos herdem bens de familiares que, por sua vez, tenham herdado da vítima original.
A relevância dessa proposta aumentou após a notícia de que Suzane von Richtofen teria obtido o direito à herança deixada por seu tio Miguel Abdalla Netto, falecido em janeiro de 2026. Suzane foi condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato de seus pais em 2002, um crime que chocou a sociedade devido à sua crueldade e ao envolvimento de um namorado e um cunhado.
As propostas estão tramitando em regime de urgência e poderão ser votadas sem passar pelas comissões, através de um relatório em plenário, caso haja acordo entre os deputados. Se aprovadas, a matéria seguirá para o Senado.
