TRE-SP decide por unanimidade manter Pablo Marçal inelegível até 2032
Tribunal mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032, complicando sua candidatura ao Legislativo.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu na quarta-feira (5) pela manutenção da inelegibilidade do empresário e influenciador Pablo Marçal até 2032. A decisão foi unânime entre os sete integrantes da Corte, que rejeitaram o recurso contra a condenação por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024.
O caso gira em torno dos “campeonatos de cortes”, uma estratégia utilizada por Marçal para aumentar a visibilidade de sua candidatura à Prefeitura de São Paulo. A proposta incentivava apoiadores a editar e compartilhar vídeos nas redes sociais, oferecendo recompensas baseadas no desempenho das publicações.
A decisão do tribunal representa um desafio significativo para Marçal, que busca viabilizar sua candidatura ao Legislativo. A condenação original foi proferida em dezembro de 2025, quando a maioria dos magistrados concluiu que a estratégia utilizada favoreceu uma mobilização em grande escala, além de dificultar a fiscalização adequada da propaganda eleitoral.
Além da inelegibilidade por oito anos, a Justiça Eleitoral impôs uma multa de R$ 420 mil, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial que proibia a remuneração dos responsáveis pelos cortes e a manutenção dos perfis oficiais do candidato até o término da campanha.
No julgamento anterior, o TRE de São Paulo afastou as acusações de abuso de poder econômico e irregularidades na arrecadação de recursos, considerando que não havia evidências suficientes de que os prêmios em dinheiro prometidos aos participantes foram efetivamente pagos.
Apesar da falta de comprovação de pagamentos, prevaleceu a avaliação de que a organização do campeonato e a oferta de recompensas favoreceram a ampla divulgação da candidatura. Os participantes eram obrigados a publicar conteúdos em três redes sociais, com um mínimo de 20 postagens durante o evento.
Candidatura ameaçada
Em março deste ano, Marçal deixou o PRTB e se filiou ao União Brasil, visando uma candidatura ao Congresso Nacional. Recentemente, ele foi mencionado em uma pesquisa de intenções de voto, onde alcançou 9% para o Senado em São Paulo.
A decisão do TRE pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se um recurso for apresentado, Marçal poderá concorrer sub judice, o que significa que os votos seriam contabilizados, mas a confirmação da condenação resultaria na anulação do resultado e da posse, caso fosse eleito.
Mesmo que consiga reverter a situação judicialmente, Marçal enfrentará um desafio político ao tentar disputar o Senado. O União Brasil está federado ao PP, que já lançou Guilherme Derrite como candidato. Derrite faz parte da chapa de Tarcísio de Freitas, ao lado de André do Prado (PL), que ocupa a segunda vaga na coligação para o Senado.
Embora a federação permita o lançamento de um segundo nome, isso pode prejudicar o acordo estabelecido com os outros partidos da aliança estadual.
