Eleições 2026 traz novas restrições para rádio e TV
Novas restrições para emissoras de rádio e televisão entram em vigor a partir de hoje.
A partir desta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, as emissoras de rádio e televisão devem seguir novas diretrizes estabelecidas pelo calendário eleitoral para as eleições deste ano. As normas visam garantir a equidade no processo eleitoral e estão fundamentadas na Lei das Eleições.
Conforme a legislação vigente, as emissoras estão proibidas de veicular propaganda política e de adotar práticas que possam beneficiar candidatos, partidos, federações ou coligações de maneira desigual.
Essas restrições se aplicam tanto à programação habitual quanto ao conteúdo jornalístico das emissoras, assegurando que a cobertura eleitoral seja justa e imparcial.
Entre as principais proibições impostas às emissoras, destacam-se:
- Pesquisas – É vedada a transmissão de imagens de pesquisas que permitam identificar os entrevistados;
- Propaganda política – As emissoras não podem oferecer tratamento privilegiado a qualquer candidato ou partido, incluindo a retransmissão de transmissões ao vivo de eventos eleitorais;
- Elogios ou críticas – A exibição de filmes, novelas ou programas que façam alusão ou crítica a candidatos e partidos é proibida, exceto em contextos de jornais e debates;
- Nomes de programas – A divulgação de nomes de programas que façam referência a candidatos é vedada, independentemente de já estarem no ar antes do período eleitoral, para evitar que funcionem como propaganda eleitoral. O descumprimento pode resultar no cancelamento do registro de candidatura.
Essas medidas são parte de um esforço contínuo para promover um ambiente eleitoral mais justo e transparente, garantindo que todos os candidatos tenham igualdade de condições durante a campanha.
