Reimont sugere redução da idade mínima para mulheres no BPC para 62 anos

Deputado propõe redução da idade mínima para mulheres acessarem o BPC.

O deputado Reimont (PT-RJ) apresentou um projeto de lei que visa reduzir de 65 para 62 anos a idade mínima para mulheres em situação de vulnerabilidade terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa, mantendo a idade mínima de 65 anos para homens. O BPC assegura um pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar ou que não têm suporte familiar.

Com a nova legislação, as mulheres poderão solicitar o benefício a partir dos 62 anos, desde que cumpram os critérios socioeconômicos estabelecidos. A redução da idade não garante a concessão automática do benefício, pois a interessada deve comprovar sua situação de vulnerabilidade.

Além disso, o projeto modifica a regra que desconsidera, no cálculo da renda familiar, outro BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por membros da mesma família. Para as mulheres, a idade de referência também será ajustada para 62 anos.

Na justificativa, Reimont defende que a legislação assistencial deve reconhecer as desigualdades que as mulheres enfrentam ao longo da vida. Ele menciona a sobrecarga resultante da combinação de trabalho, tarefas domésticas e cuidados com crianças e idosos.

“A Previdência já reconhece que as mulheres enfrentam uma trajetória de trabalho diferente da dos homens ao estabelecer idade menor para aposentadoria. Não faz sentido que esse reconhecimento desapareça justamente para as mulheres mais pobres, que dependem do BPC para viver com dignidade.”

Atualmente, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser levada ao Plenário.