TSE estabelece órgão para fiscalizar uso de inteligência artificial e desinformação nas eleições
TSE cria órgão para monitorar uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, por meio de uma portaria publicada na última sexta-feira, um novo órgão destinado a monitorar os riscos associados ao uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais e à desinformação relacionada às eleições de 2026.
Esse conselho será formado por especialistas de diversas áreas estratégicas e terá a responsabilidade de assessorar o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, em questões pertinentes ao processo eleitoral.
Conforme estipulado na portaria, o grupo realizará estudos com o objetivo de fortalecer a integridade das informações sobre o processo eleitoral. Além disso, acompanhará a desinformação que possa surgir durante o pleito e o uso indevido de tecnologias de inteligência artificial.
O órgão também terá a capacidade de apresentar recomendações para aprimorar as ações da Justiça Eleitoral, além de sugerir colaborações com outros órgãos públicos, empresas, universidades e entidades da sociedade civil.
Os membros do conselho, que atuarão de forma voluntária e não serão remunerados, ainda serão designados por um ato do presidente do TSE. As reuniões do grupo estão previstas para ocorrer mensalmente, começando em agosto e se estendendo até 31 de dezembro de 2026.
As resoluções aprovadas pelo TSE para as eleições de outubro proíbem a publicação de conteúdos criados ou manipulados por IA com a intenção de difundir desinformação sobre o processo eleitoral. Embora o uso de IA nas campanhas seja permitido, é exigida a rotulagem adequada dos conteúdos gerados.
Adicionalmente, será proibida a circulação de novos conteúdos sintéticos, produzidos ou alterados por IA, que modifiquem a voz ou a imagem de candidatos ou pessoas públicas, durante o período de 72 horas antes até 24 horas após as eleições, mesmo que esses conteúdos estejam rotulados.
