Eleições 2026 esclarece diferenças entre deputados federais, estaduais e distritais
Mais de 158 milhões de brasileiros irão às urnas nas eleições de 2026 para escolher representantes no Legislativo.
Nas eleições de 2026, mais de 158,7 milhões de brasileiros aptos a votar terão a responsabilidade de escolher representantes para o Legislativo em níveis nacional e regional. As vagas em disputa incluem os cargos de deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, cada um com competências e áreas de atuação específicas.
A principal diferença entre os dois tipos de deputados reside na abrangência geográfica de suas decisões. O deputado federal atua em questões de interesse nacional, enquanto o deputado estadual limita suas ações ao território dos Estados. O deputado distrital, por sua vez, exerce funções semelhantes no Distrito Federal.
O deputado federal desempenha suas atividades em Brasília, no Congresso Nacional, integrando a Câmara dos Deputados. Sua função é representar os cidadãos do seu estado ou do Distrito Federal em matérias de alcance nacional, recebendo um salário bruto mensal de R$ 46.366,19.
Por outro lado, o deputado estadual atua na Assembleia Legislativa de seu Estado, representando a população local na esfera regional, com um salário bruto que varia, mas que na maioria dos estados é de R$ 34.774,64, equivalente a 75% da remuneração dos deputados federais. No Distrito Federal, a situação é diferente, já que não existem municípios nem vereadores; assim, o Poder Legislativo local é exercido por 24 deputados distritais na Câmara Legislativa.
Ambos os cargos possuem mandatos de quatro anos, sem restrições para reeleição. A escolha dos candidatos ocorre por meio do sistema proporcional, onde os votos direcionados aos candidatos e aos partidos determinam o número de vagas que cada partido terá no Legislativo, sendo preenchidas pelos nomes mais votados de cada lista.
Proposição de leis
A competência legislativa varia conforme o nível de governo. O deputado federal tem a capacidade de propor e alterar normas que são válidas para todo o Brasil, incluindo o Código Penal, o Código de Trânsito Brasileiro, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e diretrizes nacionais para educação e segurança.
Em contraste, os deputados estaduais e distritais elaboram leis que são restritas ao seu estado ou ao Distrito Federal, abrangendo tributos locais, estatutos do funcionalismo público regional e programas específicos para a população local.
Por exemplo, alterações na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exigem votação na Câmara dos Deputados, pois envolvem legislação federal. Já a criação de isenções tarifárias no transporte coletivo entre municípios de um mesmo estado é de competência da Assembleia Legislativa local, por tratar de serviço regional.
Fiscalização e orçamentos
Os deputados federais, em conjunto com os senadores, têm a responsabilidade de fiscalizar os atos do presidente da República e dos ministros, avaliando as contas da União, analisando o orçamento federal e deliberando sobre processos de impeachment contra o chefe do Executivo nacional.
Os deputados estaduais e distritais, por sua vez, fiscalizam o governador e os secretários, sendo responsáveis por julgar as contas anuais da administração local e apurar eventuais crimes de responsabilidade do governador.
No que diz respeito ao orçamento, os deputados federais votam a distribuição dos recursos federais entre União, estados e municípios. Já os deputados estaduais e distritais votam a Lei Orçamentária Anual de sua unidade federativa, definindo a verba destinada a serviços públicos locais, como segurança pública, saúde e educação.
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos os deputados e senadores. O segundo turno, programado para 25 de outubro, ocorrerá apenas para governador e presidente, caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.
