Big Techs enfrentam novas regras judiciais e diminuem medidas para eleição no Brasil

Novas regras para big techs marcam as eleições de 2026 no Brasil.

A eleição de 2026 apresenta um cenário inédito para as grandes plataformas digitais no Brasil, que precisarão se adaptar a novas normas judiciais enquanto seguem as diretrizes de suas matrizes nos Estados Unidos. O foco deve mudar da moderação de conteúdo para a promoção da liberdade de expressão.

Empresas como Meta, X e Google têm se alinhado à postura do governo Trump, que busca reduzir a interferência nas publicações em redes sociais. Contudo, no Brasil, as big techs enfrentarão exigências mais rigorosas no combate à desinformação eleitoral, equilibrando as leis locais com as novas orientações internacionais.

O TikTok, por outro lado, está adotando uma abordagem oposta, intensificando suas medidas de moderação de conteúdo e implementando programas específicos para as eleições brasileiras.

Em 2022, a regulação do conteúdo político digital era dominada pelas decisões do então presidente do TSE, que exigia a remoção de conteúdos. A resolução da corte, após o primeiro turno, endureceu as exigências e os prazos para a retirada de informações enganosas.

Para as eleições municipais de 2024, a resolução estabeleceu a obrigatoriedade de rótulos para conteúdos gerados por inteligência artificial e proibiu deepfakes. No entanto, contrariamente às expectativas, a desinformação relacionada à IA não se manifestou de forma significativa naquele pleito.

Este ano, o cenário é diferente, com a previsão de uma maior incidência de desinformação gerada por IA. A nova resolução proíbe a veiculação de conteúdo político com IA nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas que se seguem ao pleito, além de restringir o uso de chatbots que possam influenciar a decisão dos eleitores.

Pela primeira vez, as plataformas devem apresentar planos de conformidade detalhados ao TSE, incluindo metas e métricas de desempenho, com prazo até 16 de agosto para a submissão dos documentos.

Com a expectativa de um aumento significativo na judicialização, uma das grandes plataformas ampliou em 30% sua equipe de advogados externos para lidar com as demandas relacionadas às eleições.

As projeções iniciais indicavam um aumento de 30% nas ações judiciais em comparação a 2022, mas essa estimativa agora varia entre 50% e 60% de crescimento.

Além disso, o STF alterou o Marco Civil da Internet, aumentando a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo gerado por usuários, enquanto um novo decreto designou a ANPD como a autoridade reguladora para redes sociais. Embora essas mudanças não tratem diretamente do conteúdo eleitoral, podem impactar a dinâmica das eleições.

As plataformas enfrentarão um ambiente com menos medidas específicas de combate à desinformação eleitoral em comparação a 2022.

Fernando Gallo, sócio-diretor da consultoria Input, destaca que as plataformas estão em um dilema: por um lado, uma abordagem mais liberal em relação ao discurso e, por outro, a implementação de novas regras que incentivam a moderação.

Em janeiro de 2025, Mark Zuckerberg anunciou que a Meta deixaria de lado a checagem de fatos, uma medida ainda não aplicada no Brasil, onde a empresa mantém parcerias com agências de verificação. Contudo, a quantidade de publicações verificadas foi reduzida em cerca de 20%.

A Meta também descontinuou alguns programas de combate à desinformação eleitoral que existiam em 2022, como os rótulos com links para informações do TSE. Neste ano, não haverá um chatbot no Instagram para informações eleitorais, e a empresa não atualizou o guia de mulheres na política.

Entretanto, a ferramenta Megafone, que fornece lembretes sobre informações eleitorais, permanece ativa.

Diferentemente de 2022, o Brasil não foi classificado como um local de alto risco, mas isso pode mudar se necessário. Para combater deepfakes, a Meta oferece ferramentas que permitem aos usuários autodeclarar conteúdo gerado por IA.

A Meta, assim como outras empresas, firmou um memorando de entendimento com o TSE, comprometendo-se a remover conteúdo que incite à violência ou desinforme sobre o processo eleitoral.

O Google, por sua vez, implementou mudanças em suas políticas eleitorais. Em março de 2022, o YouTube começou a remover conteúdos que alegavam fraude na eleição de 2018, mas não se comprometeu a fazer