Projeto propõe aumento de pena para motoristas embriagados que causarem mortes
Deputado propõe endurecimento das penas para motoristas embriagados que causam acidentes fatais.
O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) apresentou um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para condutores que, sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, causarem mortes ou invalidez permanente em acidentes de trânsito.
O projeto de lei 4.869/2026 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro e no Código de Processo Penal, buscando uma resposta mais rigorosa para esses crimes. A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança viária e a necessidade de medidas mais efetivas contra a embriaguez ao volante.
As novas diretrizes incluem multas e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas embriagados responsáveis por acidentes. Em caso de morte, a multa será equivalente a 150 vezes o valor da infração gravíssima, o que representa cerca de R$ 45 mil, além de uma suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Para casos de invalidez permanente, a multa será de 100 vezes o valor da infração e a suspensão por 7 anos.
Reincidências durante o período de suspensão ou após reabilitação resultarão em multas dobradas e reinício do prazo de suspensão, aumentando a severidade das consequências para motoristas infratores.
Além disso, o projeto altera a legislação sobre homicídio culposo no trânsito. Para condutores que provocarem morte sob influência de álcool ou drogas, a pena de reclusão poderá variar de 6 a 20 anos, equiparando-se assim à pena de homicídio. O crime será considerado inafiançável, e a pena poderá ser aumentada em casos de múltiplas mortes ou reincidência.
Outra inovação é a criação do artigo 297-A, que obriga o condutor responsável a arcar com despesas médicas, hospitalares, de reabilitação e funerárias decorrentes do acidente, além de compensar rendimentos que a vítima deixaria de receber durante o período de incapacidade. A sentença penal deverá estabelecer um valor mínimo de reparação por danos materiais e morais.
O deputado Fahur menciona o caso de Gabriel Muniz, um jovem que perdeu a vida em um acidente de trânsito, evidenciando a necessidade de mudanças nas leis atuais, que, segundo ele, não são suficientes para evitar que motoristas dirijam após consumir álcool ou substâncias psicoativas.
O parlamentar argumenta que a equiparação das penas ao homicídio é justificada, pois a perda de uma vida é irreparável e resulta de uma escolha consciente do motorista. A proposta também ressalta a inafiançabilidade como um reflexo da reprovação social da conduta, sem desconsiderar as garantias do devido processo legal.
Fahur enfatiza que o objetivo do projeto não é punir o consumo responsável de álcool, mas sim a decisão de dirigir em condições inadequadas, já que existem alternativas seguras de transporte disponíveis.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.
