Projeto institui programa de incentivos fiscais para energias renováveis
Projeto de lei busca incentivar o uso de energias renováveis no Brasil.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1.338/25 propõe a criação do programa Passaporte Verde. Esta iniciativa visa oferecer incentivos fiscais a empresas que utilizem exclusivamente fontes de energia renovável em suas operações.
Com a autoria do deputado Marx Beltrão, a proposta tem como foco a promoção da sustentabilidade, o combate às mudanças climáticas e o fomento ao desenvolvimento do setor de energia limpa no Brasil. A transição para uma economia de baixo carbono é considerada essencial para o progresso sustentável do país.
O deputado enfatiza que a medida é crucial para a geração de “empregos verdes”. Ele argumenta que, ao conceder benefícios fiscais para empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável, o governo cria um ambiente propício para a adoção de práticas sustentáveis, sem onerar os custos das empresas.
Para participar do programa, as empresas interessadas deverão apresentar laudos técnicos que comprovem que suas atividades são totalmente supridas por fontes de energia renovável. O projeto define como energia limpa as fontes solar, eólica, biomassa e geotérmica.
Além disso, a proposta também inclui a energia dos oceanos e a hidrelétrica, desde que proveniente de pequenas centrais ou usinas com baixo impacto ambiental.
As empresas que atenderem aos critérios estabelecidos poderão usufruir de uma série de benefícios tributários, entre os quais estão:
- isenção de ICMS sobre a energia elétrica consumida;
- isenção de IPI para produtos fabricados, exceto bens de luxo ou poluentes;
- redução de 50% no Imposto de Renda (IRPJ) sobre o lucro operacional no ano seguinte à adesão;
- redução de 25% no PIS e na Cofins (crédito presumido);
- dedução de 100% dos investimentos em energia renovável da base de cálculo da CSLL.
O projeto também prevê que as empresas participantes terão prioridade em licitações públicas em níveis federal, estadual e municipal. Além disso, a proposta sugere a criação de um Comitê Nacional de Energia Limpa e Sustentável, que será responsável por monitorar os impactos da medida na economia e no meio ambiente.
Tramitação
A proposta está em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
