Delegado Palumbo sugere implementação de trabalho obrigatório para detentos em regime provisório

Deputado propõe trabalho obrigatório para presos provisórios em unidades prisionais.

O deputado Delegado Palumbo (Podemos-SP) apresentou um projeto de lei visando a obrigatoriedade do trabalho para presos provisórios. A proposta permite a celebração de parcerias com empresas privadas para a instalação de oficinas, fábricas e linhas de produção dentro dos estabelecimentos penais.

O projeto de lei 4.901/2026 altera a Lei de Execução Penal e estabelece que o Estado deve oferecer vagas de trabalho e estudo tanto para presos provisórios quanto para condenados, em proporção equivalente. De acordo com o texto, as atividades laborais dos presos provisórios devem ser realizadas exclusivamente no interior das unidades prisionais.

Atualmente, a legislação apenas exige o trabalho para aqueles que já foram condenados. O deputado justifica que essa mudança é necessária para incluir os presos provisórios no sistema de trabalho, contribuindo para a sua reabilitação e reintegração social.

O projeto também prevê a criação de parcerias entre a administração pública e empresas privadas, com o objetivo de aumentar a oferta de vagas de trabalho no sistema prisional. O governo poderá disponibilizar espaços físicos e infraestrutura nas unidades penais para a instalação de oficinas e fábricas.

Os contratos entre o poder público e as empresas deverão incluir contrapartidas, como a qualificação profissional dos presos e o fornecimento de insumos e máquinas. Além disso, parte da remuneração paga aos trabalhadores será repassada ao Estado para ajudar a cobrir as despesas com a manutenção dos detentos, respeitando as normas da Lei de Execução Penal.

Na justificativa, o deputado enfatiza que a obrigatoriedade do trabalho não se configura como uma sanção penal, mas sim como um dever administrativo relacionado à custódia no sistema penitenciário. Ele assegura que essa atividade não implica reconhecimento de culpa e não interfere no julgamento do processo, preservando a presunção de inocência dos presos provisórios.

As atividades propostas incluem serviços de limpeza, conservação, produção de bens e oficinas profissionalizantes, todas adequadas às condições físicas e mentais dos detentos.

O deputado argumenta que a ociosidade nos presídios gera indisciplina, recrutamento por organizações criminosas e eleva os custos para o Estado. Ele ressalta que muitos presos provisórios ficam meses ou até anos sem realizar atividades laborais, enquanto o governo arca com todos os custos de sua custódia.

Palumbo acredita que a ampliação do trabalho prisional poderá ajudar na organização das unidades, promover a qualificação profissional dos detentos e reduzir as despesas do sistema penitenciário. O projeto entrará em vigor imediatamente após sua aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial, e ainda passará pela análise das comissões da Câmara.