PF investigará indícios de crimes na destinação de emendas Pix, determina Dino
Ministro do STF determina investigação sobre emendas Pix após irregularidades apontadas pelo TCU.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal inicie uma apuração sobre possíveis crimes relacionados às emendas Pix, uma modalidade de transferência de recursos feita por parlamentares a Estados e municípios.
A decisão foi motivada por um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou irregularidades na destinação dos recursos, sugerindo um possível prejuízo aos cofres públicos. O documento, recebido pelo STF em 31 de julho, detalha falhas na execução financeira e na transparência das emendas.
O TCU analisou 100 emendas Pix, totalizando R$ 198,1 milhões destinados a 74 municípios, e encontrou quatro categorias de irregularidades: falta de transparência, problemas na execução financeira, fraudes em licitações e irregularidades na execução de contratos e obras.
Entre os problemas identificados estão a movimentação de recursos em contas inadequadas, pagamentos sem comprovação, despesas não relacionadas às finalidades das emendas, licitações fraudulentas e contratações de empresas inidôneas, resultando em perdas que ultrapassam R$ 55 milhões.
Flávio Dino destacou que, além das irregularidades específicas, o relatório apontou fragilidades estruturais no sistema Transferegov.br, que permitiu a aceitação de informações genéricas e alterações sem controle nos planos de trabalho, comprometendo a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
‘Estado de inconstitucionalidade’
Desde sua posse no STF, Dino tem promovido ações para aumentar a transparência nas emendas parlamentares. Em sua decisão, ele mencionou a continuidade de um “estado de inconstitucionalidade” na execução dos recursos.
O ministro enfatizou que, apesar das medidas já implementadas, os dados do TCU demonstram a necessidade de novas ações para alinhar a execução das emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Dino também enviou o relatório do TCU à Polícia Federal, instruindo a verificar indícios de crimes relacionados às emendas Pix. Caso as suspeitas sejam confirmadas, a PF deverá integrar as informações a investigações em curso ou abrir novos inquéritos, priorizando os casos com evidências de prejuízo ao erário.
Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informe as medidas adotadas para corrigir as falhas na plataforma Transferegov.br, identificadas pelo TCU como um fator que compromete a transparência.
Dino também orientou que Estados, Distrito Federal e municípios implementem um sistema padronizado nas leis orçamentárias de 2027 para identificar emendas parlamentares, visando aprimorar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
Explicações de deputado do PT
O ministro deu um prazo de dez dias para que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre alegações de que recursos de suas emendas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram utilizados de forma inadequada.
O deputado e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) afirmaram que a seleção dos fornecedores respeitou critérios técnicos e que os alimentos foram destinados à população do Estado originalmente contemplado pelo programa.
Dino também exigiu que a Câmara e o Senado apresentem uma manifestação conjunta sobre os Eixos 1 e 2 do Plano de Trabalho Conjunto, esclarecendo a metodologia utilizada e as divergências nos dados sobre as emendas de relator, além de informar a quantidade e os valores dos empenhos por exercício financeiro e modalidade de emenda.
