Alcolumbre sugere destinação de recursos para pesquisas na Amazônia
Projeto visa destinar recursos de pesquisa para instituições no interior da Amazônia.
O presidente do Senado apresentou um projeto de lei que estabelece a destinação mínima de 15% dos recursos obrigatórios de pesquisa, desenvolvimento e inovação das empresas que recebem incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática. Esses recursos serão direcionados a instituições públicas de pesquisa e ensino localizadas no interior da Amazônia.
De acordo com a proposta, os recursos serão alocados para instituições científicas, tecnológicas e de inovação, além de instituições de ensino público ou pesquisa nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Amazonas, excluindo a região metropolitana de Manaus.
O autor do projeto defende que a criação de um piso legal para esses investimentos garante a estabilidade necessária para o processo de interiorização das pesquisas na Amazônia. Ele ressalta que a iniciativa busca ampliar a distribuição regional dos investimentos em pesquisa na região.
O senador destaca que a proposta transforma em lei uma exigência que já havia sido prevista em um decreto de 2020, que foi revogado no ano seguinte. Ele critica a dependência de políticas de desconcentração regional apenas por atos infralegais, que podem ser facilmente modificados pelo Poder Executivo.
Com a nova legislação, o senador pretende dar maior segurança jurídica à interiorização dos investimentos, além de fortalecer o caráter regional dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação previstos na Lei de Informática. A proposta não cria novos incentivos fiscais nem aumenta os gastos públicos, mas altera a destinação geográfica dos recursos já obrigatórios.
