Lindbergh recorre ao STF após alegação de pagamento para acusar Gaspar
Deputado busca anulação de depoimento e questiona investigação da Polícia Legislativa
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao STF a anulação do depoimento de Luiz Antônio Lopes, que o acusou de envolvimento em uma suposta armação contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
Farias argumenta que a Polícia Legislativa ultrapassou suas competências ao investigar condutas atribuídas a um parlamentar, uma prerrogativa que, segundo ele, é exclusiva da Polícia Federal sob supervisão do STF.
O comerciante Luiz Antônio Lopes relatou que pessoas ligadas a Farias teriam contribuído para a formulação de uma acusação de estupro contra Gaspar, que se tornou pública em março. Lopes afirmou que entrou em contato com o gabinete de Gaspar para relatar a situação.
De acordo com Lopes, uma mulher teria sido contratada para fingir ser a vítima de estupro, com o intuito de prejudicar a imagem de Gaspar. Ele também mencionou o nome de Farias ao descrever pessoas que, segundo sua versão, teriam conhecimento da suposta articulação.
A acusação de estupro que deu origem à disputa foi levada à Polícia Federal por Farias e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Os parlamentares alegaram ter documentos que indicariam que Gaspar teria cometido o crime e seria pai de uma criança resultante da violência.
Gaspar, por sua vez, reagiu com ações no STF contra Farias e Thronicke, alegando denunciação caluniosa. Na mesma semana, a jovem mencionada como filha do suposto estupro negou a relação com Gaspar, afirmando que seu pai é primo do deputado e que ela nasceu de uma relação consensual.
O deputado Gaspar também se submeteu a um exame de DNA e, em agosto, disponibilizou seu material genético às autoridades.
A defesa de Farias alega que a Polícia Legislativa produziu informações contra ele sem garantir a possibilidade de contestação durante o processo. A reclamação enfatiza que Farias não teve a oportunidade de se defender ou de apresentar provas.
Os advogados de Farias ressaltam que a maioria dos fatos investigados ocorreram fora das dependências da Câmara, argumentando que uma simples ligação recebida por Gaspar não justifica a investigação da Polícia Legislativa sobre atividades externas.
A defesa questiona ainda a legalidade da solicitação de registros de ligações feita pela Polícia Legislativa à operadora Claro, que ocorreu antes do depoimento de Lopes e sem autorização judicial.
Farias destaca que essa ação representa um risco institucional, pois permite que a estrutura administrativa da Câmara seja utilizada para produzir material contra adversários políticos.
Na ação, Farias nega as acusações e solicita que a Procuradoria-Geral da República investigue possíveis irregularidades na condução do processo e na coleta do depoimento.
Ele pede ao STF a suspensão imediata do procedimento da Polícia Legislativa e a proibição do uso ou compartilhamento das informações já coletadas. Além disso, solicita a entrega da íntegra da apuração, incluindo gravações e requisições feitas às operadoras.
No julgamento final, Farias deseja que o STF reconheça a invasão de competência e declare nulos todos os atos da investigação, incluindo depoimentos e dados obtidos.
O deputado ainda requer que o material seja inutilizado, que a Polícia Legislativa seja impedida de investigar condutas de congressistas e que os elementos do caso sejam encaminhados à PGR para avaliação de eventuais ilícitos.
