Justiça determina que Garotinho cumpra pena que suspende seus direitos políticos
Justiça do Rio de Janeiro suspende direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho, do partido Republicanos, por um período de oito anos. A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública, e anunciada nesta segunda-feira.
O juiz também ordenou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam notificados sobre a suspensão. Contudo, a análise dos efeitos da condenação sobre o registro de candidatura e a verificação de possíveis causas de inelegibilidade caberá exclusivamente à Justiça Eleitoral.
Garotinho foi condenado em um caso de improbidade administrativa que envolve o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Estado de Saúde. A acusação aponta que esses recursos foram direcionados a organizações não governamentais que apoiaram sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006. Naquela época, sua esposa, Rosinha Matheus, era a governadora do estado, enquanto ele ocupava a Secretaria de Segurança.
A sentença também impõe restrições adicionais, como a proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além da obrigação de ressarcir os danos causados aos cofres estaduais, pagar uma multa civil e indenizar por danos morais coletivos.
Com a atualização dos valores pelo Ministério Público, a quantia a ser ressarcida ao estado aumentou para cerca de R$ 2,55 bilhões. A multa civil, que inicialmente era de R$ 500 mil, agora está em aproximadamente R$ 778,9 mil. A indenização por danos morais coletivos também sofreu um aumento significativo, passando de R$ 2 milhões para cerca de R$ 11,9 milhões.
A determinação do cumprimento da sentença ocorreu após o esgotamento dos recursos legais. O Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou um recurso da defesa por ter sido apresentado fora do prazo. O trânsito em julgado foi certificado pela Corte em julho de 2025.
A defesa de Garotinho contesta a decisão, argumentando que a suspensão dos direitos políticos já teria expirado. O advogado Admar Gonzaga afirma que, juridicamente, a condenação se tornou definitiva em 1º de agosto de 2018, devido à intempestividade dos recursos posteriores. Com essa interpretação, o período de oito anos teria se encerrado em 31 de julho de 2026.
Os advogados de Garotinho sustentam que ele se encontra no pleno exercício dos direitos políticos e pretendem prosseguir com a candidatura ao governo do Rio. A situação será analisada pela Justiça Eleitoral durante a apreciação do registro da chapa.
