Moraes libera ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira para cursar graduação a distância
Ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira poderá realizar curso EAD para remição de pena.
O general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para se matricular em um curso de ensino a distância (EAD) enquanto cumpre pena. A decisão foi anunciada recentemente.
Com 67 anos, Paulo Sérgio foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado por crimes que incluem tentativa de ruptura da ordem democrática e organização criminosa armada, entre outros. Essas condenações estão relacionadas aos eventos que ocorreram após as eleições de 2022.
A defesa do ex-ministro solicitou a matrícula no curso “Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde”, oferecido pela Faculdade Anhanguera. Até a análise do pedido, ele já havia cumprido 255 dias de pena.
O ministro Alexandre de Moraes, ao autorizar a matrícula, destacou que a Lei de Execução Penal permite a remição de parte da pena por meio de atividades educativas. Ele também mencionou normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhecem a importância de atividades educacionais no sistema prisional, incluindo cursos profissionalizantes.
A Faculdade Anhanguera de Brasília está devidamente habilitada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para oferecer cursos EAD a pessoas privadas de liberdade. A autorização para a matrícula de Paulo Sérgio foi condicionada ao cumprimento das normas do Comando Militar do Planalto, onde ele se encontra custodiado.
Dessa forma, o ex-ministro poderá participar das atividades acadêmicas a distância, respeitando as diretrizes estabelecidas pela unidade prisional responsável por sua custódia.
