CPI dos Pedágios avança em Porto Alegre com oitiva marcada para esta segunda-feira
CPI dos Pedágios realiza oitiva para investigar concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul
A CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa programou para o dia 9, às 16h, uma oitiva crucial para avançar nas investigações sobre o modelo de concessões rodoviárias no estado. Durante a sessão, serão ouvidos o diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luis Fernando Pereira Vanacor, o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Luciano Faustino da Silva, e o conselheiro do DAER, Luis Roberto Ponte.
O foco da comissão está em apurar cerca de 50 apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os quais trazem à tona inconsistências técnicas e suspeitas de irregularidades no processo de concessão. Um dos aspectos mais preocupantes é a falta de conclusão do parecer técnico final antes do lançamento do edital, o que levanta sérias dúvidas sobre a legalidade e transparência do procedimento. Além disso, existem indícios de falhas na priorização das obras e na alocação de recursos, sugerindo que decisões políticas possam ter sido tomadas sem o devido debate público.
Outro ponto central da investigação é a velocidade com que o processo foi conduzido em um contexto pré-eleitoral, especialmente em relação ao Bloco 1, que avançou com um espaço limitado para discussão. Embora o Bloco 2 tenha recebido mais tempo para deliberação, as críticas ao ritmo acelerado do Bloco 1 permanecem. Empresários e líderes regionais expressam preocupações com o elevado número de pórticos de free flow, que soma 23, além das tarifas propostas, consideradas excessivas. A falta de consulta às comunidades para a definição de obras e intervenções é também um motivo de insatisfação.
A CPI continuará ouvindo representantes de órgãos públicos, empresas envolvidas nos estudos, especialistas e entidades representativas. O intuito é elaborar um diagnóstico abrangente que não se restrinja a análises contábeis, mas que também examine a lógica das concessões, a viabilidade das tarifas e a legitimidade das decisões políticas. O cruzamento de dados entre técnicos e gestores buscará evidenciar se houve falhas estruturais ou favorecimento em contratos e modelagens.
Com a oitiva dos dirigentes da EGR e do DAER, a CPI reafirma seu compromisso de zelar pelo interesse público, garantindo que a política de concessões rodoviárias seja realizada com transparência, participação social e um equilíbrio adequado entre arrecadação e a qualidade das obras.
