Câmara estabelece comissão para analisar PEC da redução da maioridade penal
Comissão Especial da Câmara analisa proposta para reduzir a maioridade penal no Brasil.
A Câmara dos Deputados instaurou, na última quarta-feira, uma Comissão Especial dedicada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
A comissão terá um período que varia de 10 a 40 sessões do plenário para votar um relatório sobre a proposta. A PEC 32 de 2015 já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em junho deste ano.
Durante a sessão de instalação, foi eleita a mesa que conduzirá os trabalhos. A chapa única recebeu 19 votos, e o deputado Aluísio Mendes foi escolhido como presidente. Mendes também anunciou o deputado Mendonça Filho como relator da PEC.
Além do relator, o colegiado elegeu o deputado Guilherme Derrite como 1º vice-presidente, Benes Leocádio como 2º vice-presidente e Sargento Fahur como 3º vice-presidente.
Se a proposta for aprovada pela Comissão Especial, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos com uma maioria de três quintos dos parlamentares, devido à sua natureza constitucional.
Os defensores da proposta argumentam que a legislação atual para adolescentes é excessivamente branda, enquanto organizações sociais criticam a medida, afirmando que ela apenas ampliará o número de prisões sem trazer resultados positivos para a segurança pública.
