Pix recebido por engano: é permitido ficar com o dinheiro ou é necessário devolver? Entenda a legislação

Devolução de Pix recebido por engano requer atenção e cuidados específicos.

Receber um Pix por engano pode parecer uma situação simples, mas é importante entender as implicações legais e financeiras envolvidas. A devolução correta do valor é fundamental para evitar problemas futuros.

Quando um Pix é recebido por erro, o destinatário deve devolvê-lo, pois o valor ainda pertence ao remetente. A devolução deve ser feita pela própria transação recebida, e não por um novo Pix, a fim de garantir que o dinheiro retorne à conta correta.

Embora não exista uma regra específica do Banco Central sobre como tratar esses casos, o Código Penal brasileiro prevê punições para aqueles que se apropriam de bens que chegaram ao seu poder por erro. O artigo 169 menciona que a apropriação indevida pode resultar em detenção ou multa.

O procedimento para a devolução é simples, mas requer atenção. O usuário deve acessar o extrato do Pix, localizar a transação recebida e selecionar a opção de devolução, garantindo que o valor retorne à conta que fez o pagamento.

• Verifique o extrato: não confie apenas em mensagens ou comprovantes de terceiros;
• Confirme a transação recebida: assegure-se de que o valor realmente entrou na sua conta;
• Utilize a função de devolução do Pix: isso garante que o dinheiro volte à conta de origem;
• Evite fazer um novo Pix: especialmente se solicitado para uma chave ou conta diferente;
• Guarde o comprovante da devolução: ele serve como registro da transação.

Um alerta importante é sobre o golpe do Pix errado, que utiliza essa situação a favor de criminosos. Nesse tipo de fraude, a vítima é induzida a devolver o valor de forma incorreta, geralmente enviando o dinheiro para uma conta diferente da que fez o pagamento original.

O golpe começa com um Pix enviado para a conta da vítima, seguido por um contato alegando que a transferência foi um erro. O criminoso, então, solicita que o valor seja enviado para outra chave Pix. Essa prática pode resultar em perdas financeiras, pois a vítima pode acabar enviando o dinheiro para o golpista e, em seguida, o banco pode bloquear e devolver o valor original.

Por isso, é crucial seguir as orientações do Banco Central e evitar fazer novas transferências. A devolução deve sempre ser feita pela transação original, minimizando os riscos de fraudes.

Ao receber um Pix que não é seu, é essencial confirmar no aplicativo do banco se o valor realmente foi creditado. Depois, utilize a opção oficial de “Devolver” ou “Estornar” para garantir que o dinheiro retorne corretamente.

É fundamental não realizar um novo Pix para uma chave informada por outra pessoa e guardar o comprovante da devolução. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é destinado a situações de fraude e não deve ser confundido com a devolução de um Pix recebido por engano.