Projeto que prevê suspensão de CNH para abandono de animais em rodovias é enviado ao Senado
Câmara dos Deputados aprova punições para abandono de animais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punições severas para quem utilizar veículos ou embarcações para abandonar animais. A proposta agora será analisada pelo Senado.
De acordo com o texto aprovado, será considerada uma infração gravíssima o uso de veículos automotores para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas. A penalidade inclui uma multa multiplicada por dez e a suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses.
Para o abandono de cães e gatos, a suspensão do direito de dirigir será ampliada para 18 meses. Se o abandono ocorrer novamente dentro de um período de dois anos, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser cassada.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, que uniu propostas de vários deputados e incorporou pontos de outros quatro projetos que estavam em tramitação. Essa ação demonstra um esforço conjunto para fortalecer a proteção aos animais.
Além das penalidades para motoristas, a nova legislação também abrange o abandono realizado com embarcações em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores. Assim como no caso de veículos, haverá multas e a suspensão da habilitação para conduzir embarcações.
O relatório argumenta que o abandono de animais em locais distantes, por meio de veículos, aumenta o sofrimento e os riscos enfrentados pelos animais, dificultando seu retorno e resgate, além de complicar a identificação dos responsáveis pelo ato.
