Câmara aprova projeto de aluguéis residenciais consignados em folha de pagamento
Câmara dos Deputados aprova nova modalidade de garantia para contratos de aluguel.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que cria uma nova modalidade de garantia para contratos de aluguel, permitindo a consignação em folha de pagamento.
Com a nova legislação, trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas poderão autorizar o desconto de aluguéis e encargos diretamente de sua remuneração, respeitando um limite de 30% do valor disponível.
A proposta, que agora segue para o Senado, foi elaborada por deputados que buscam facilitar o acesso à moradia, especialmente em um cenário econômico desafiador. A intenção é oferecer uma alternativa mais segura tanto para locatários quanto para locadores.
Durante a votação, houve uma alteração significativa: os deputados decidiram retirar a possibilidade de utilização da conta vinculada do FGTS como garantia para locação. Essa mudança foi proposta por uma deputada, que argumentou que a inclusão do FGTS poderia comprometer a reserva financeira dos trabalhadores.
O relator do projeto acolheu essa emenda, defendendo que a retirada preserva a finalidade original do fundo e protege os interesses dos trabalhadores. Assim, o FGTS não será mais considerado uma modalidade de garantia sob a nova legislação.
Além disso, a proposta altera a Lei do Inquilinato, formalizando a consignação em folha de pagamento como uma das opções de garantia para locação. Essa mudança visa modernizar as relações de locação e garantir maior segurança para ambas as partes envolvidas.
