A mulher que comanda o jogo e suas regras

A ANP aprova consulta pública sobre gas release, gerando reações na Petrobras.

Na última sexta-feira, a diretoria da ANP tomou uma decisão significativa ao aprovar por unanimidade a consulta pública do gas release. O diretor relator, Pietro Mendes, não hesitou em criticar a Petrobras, chamando-a de atravessadora no mercado de gás. Essa postura da agência reguladora é digna de reconhecimento, pois é raro encontrar uma entidade que desafie o agente dominante no setor.

Logo após a decisão, a presidente da Petrobras se manifestou, afirmando que a empresa precisaria reavaliar seus projetos diante de uma possível mudança regulatória. Ela enfatizou que a Petrobras não é uma ONG, mas uma empresa que visa lucro.

Embora a afirmação seja pertinente, o momento em que foi feita levanta preocupações. A Petrobras frequentemente se comporta como uma ONG, especialmente quando mantém os preços de combustíveis abaixo da paridade, transferindo os custos para os acionistas, incluindo os minoritários. Além disso, a empresa é convocada para intervir em diversas situações, como no salvamento de estaleiros ou na promoção de políticas industriais, esquecendo-se de sua natureza empresarial quando isso convém.

O aspecto mais alarmante da declaração da presidente não é apenas a frase, mas a ameaça implícita. A sugestão de que a empresa poderia rever seus investimentos em resposta à consulta pública, no mesmo dia em que anunciou um lucro de R$ 52 bilhões em um trimestre, configura uma pressão inaceitável. O projeto em questão, o SEAP em Sergipe, é crucial para o futuro promissor do estado, que depende desse investimento.

A ANP avançou com a iniciativa do gas release, mas é essencial que as práticas anticoncorrenciais e o abuso de posição dominante sejam abordados pelo CADE. O comportamento da Petrobras, ao agir como se fosse a única detentora da “bola”, impede que estados, consumidores e o governo possam atuar livremente, caracterizando uma situação típica de monopolista.

É importante ressaltar que a ANP está fazendo um trabalho positivo, mas o gas release é apenas uma parte do que deve ser feito. Questões como abuso de posição dominante e preços exorbitantes são práticas anticoncorrenciais que precisam ser combatidas. Monopólios, sejam de fato ou de direito, devem ser tratados com rigor, como demonstrado pela dissolução da Standard Oil em 1911, que resultou em maior concorrência e preços mais baixos para os consumidores.

A alternativa viável seria reconhecer o monopólio legal da Petrobras, que seria a única exploradora e fornecedora de gás e combustíveis. Embora essa abordagem seja criticada por ser cara e ineficiente, ela traria clareza ao mercado, com preços regulados e obrigações de universalização.

O atual cenário, que combina um mercado formalmente aberto com práticas monopolistas, prejudica o investidor privado, que enfrenta a concorrência enquanto obedece às regras de um monopolista. A situação é tão complexa que o mercado, em muitos casos, acaba defendendo o monopolista, o que é um sinal de síndrome de Estocolmo. A solução para esse problema é, sem dúvida, a concorrência.