Supremo Tribunal da França considera que restrição de redes sociais para menores de 15 anos fere liberdade de expressão

França bloqueia lei que proíbe redes sociais para menores de 15 anos

O Conselho Constitucional da França decidiu, na última sexta-feira (14), bloquear uma legislação que visava proibir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A corte argumentou que a medida infringia a liberdade de expressão.

A proposta de proibição havia sido aprovada pelo Parlamento francês semanas antes e estava programada para entrar em vigor em setembro. O objetivo era impedir que crianças com menos de 15 anos criassem contas em plataformas sociais.

Desafios na verificação de idade

Um dos principais pontos levantados pelo tribunal foi a dificuldade de implementar um sistema eficaz de verificação de idade. Para o Conselho Constitucional, a lei exigiria que todos os usuários, incluindo adultos, comprovassem sua idade para acessar essas plataformas.

A corte destacou que o texto legislativo não estabelecia claramente as condições e limites necessários para essa verificação, o que gerava incertezas jurídicas quanto ao cumprimento da norma.

Aprovação da lei em julho

A proibição foi aprovada pelas duas casas do Parlamento francês em 21 de julho, com a determinação de que menores de 15 anos não poderiam abrir novas contas em redes sociais a partir de 1º de setembro. As plataformas teriam um prazo de quatro meses para encerrar contas já existentes.

Além disso, as empresas seriam obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade que fossem aprovados pelo órgão francês responsável pela proteção de dados. Essa proposta fazia parte de uma estratégia do governo francês para reduzir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, com o apoio do presidente Emmanuel Macron.

Se a lei tivesse sido aprovada, a França se tornaria o primeiro país da União Europeia a estabelecer uma proibição abrangente para menores de 15 anos. Já a Austrália havia adotado uma medida semelhante, restringindo o uso de algumas plataformas para menores de 16 anos.

A decisão do Conselho Constitucional impede, por enquanto, a implementação da proibição conforme os termos que foram aprovados pelo Parlamento.