Projeto propõe fabricação de papel higiênico que se dissolve no vaso sanitário
Projeto de lei visa garantir desagregação rápida do papel higiênico no Brasil.
O projeto de lei 5.082/2026, proposto por um deputado federal, determina que todo papel higiênico fabricado, importado ou comercializado no Brasil deve se desintegrar rapidamente em contato com a água. A iniciativa tem como objetivo principal a redução da geração de resíduos sólidos e a proteção das redes de saneamento básico.
De acordo com a proposta, o papel higiênico deverá iniciar seu processo de desagregação em até 30 segundos após o acionamento da descarga. Além disso, os produtos precisam ser isentos de microplásticos, fibras sintéticas persistentes e ligantes químicos que dificultem sua degradação biológica.
O projeto define “desagregação hídrica rápida” como a capacidade do papel higiênico de se fragmentar em pequenas partes e fibras quando agitado suavemente na água, evitando obstruções nas redes de esgoto e nas tubulações residenciais.
Outro conceito abordado é o de flushability, que se refere à capacidade do produto de ser descartado pelo sistema de descarga sem causar danos ao meio ambiente ou à infraestrutura de esgoto.
A proposta também altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proibindo a comercialização de papéis higiênicos que não atendam a padrões de desagregação e degradação mecânica na água, conforme regulamentação técnica. Fabricantes e distribuidores que não cumprirem as normas poderão enfrentar sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Crimes Ambientais.
Na justificativa, o autor do projeto explica que o descarte de papel higiênico usado em lixeiras é uma prática comum no Brasil, motivada pelo medo de entupimentos nas tubulações. Essa prática contribui para o aumento do volume de resíduos destinados à coleta pública e aos aterros sanitários, além de elevar o consumo de sacos plásticos.
O deputado também menciona os riscos sanitários associados ao armazenamento de papel higiênico usado, que pode gerar odores, contaminação microbiológica e a proliferação de vetores. Ele destaca que a tecnologia já permite a produção de papéis que são duráveis durante o uso, mas que se desintegram rapidamente ao entrar em contato com a água.
O projeto ainda passará por avaliação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
