CNPE determina suspensão da importação de combustíveis suspeitos de fraude
CNPE implementa novas regras para importação de combustíveis visando combater fraudes.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou uma resolução que estabelece diretrizes rigorosas para a importação de combustíveis. A medida visa barrar importações quando houver suspeitas de fraude ou adulteração, exigindo que os importadores esclareçam as irregularidades à Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Se o importador não fornecer uma resposta satisfatória ou não apresentar justificativas adequadas, seu pedido de importação será negado. Além disso, a empresa deverá apresentar documentação que comprove o destino e a finalidade dos produtos, permitindo à ANP verificar a utilização correta dos combustíveis.
A ANP também considerará o histórico do importador antes de autorizar a operação. Isso inclui a análise do tempo de atuação da empresa no mercado, os volumes comercializados e a relação com fornecedores e clientes. O intuito é mitigar os riscos associados a importações que possam ser utilizadas para adulteração, fraudes comerciais ou evasão fiscal.
Fiscalização ampliada
As novas regras fazem parte de um conjunto de medidas para reforçar a fiscalização no mercado de combustíveis. O CNPE orienta a ANP a intensificar ações contra irregularidades, selecionando empresas para fiscalização com base na gravidade e no impacto potencial dos problemas identificados.
A fiscalização poderá ocorrer tanto presencialmente quanto remotamente, contando com a colaboração de outros órgãos. A resolução também prevê a utilização de tecnologias para detectar infrações e promover uma maior troca de informações entre a ANP, Procons, Ministérios Públicos, Polícias Civil e Federal, além de órgãos fazendários e Inmetro.
Controle sobre os postos
Além disso, a resolução reforça o monitoramento das transações em postos de combustíveis. Informações sobre estoques, preços, compras e vendas deverão ser registradas exclusivamente por meio de sistemas eletrônicos certificados, com dados padronizados e enviados à ANP mensalmente.
O CNPE estabeleceu diretrizes para garantir que empresas não mantenham autorizações para atividades que não realizam efetivamente. No caso de refinarias, a autorização deve ser revogada se o refino de petróleo não for a principal atividade do local.
As orientações também se aplicam a terminais e distribuidoras. Terminais poderão perder suas autorizações se não realizarem predominantemente a movimentação de produtos, enquanto distribuidoras enfrentarão medidas semelhantes se não exercerem a distribuição de combustíveis de forma predominante.
A ANP deverá ainda aprimorar sua capacidade de análise de amostras de combustíveis e monitoramento dos equipamentos utilizados pelas empresas reguladas. A resolução prevê a supervisão de fatores como temperatura, pressão e corrosão, permitindo a identificação antecipada de falhas e a implementação de ações corretivas.
Por fim, a ANP será responsável por divulgar periodicamente os resultados das fiscalizações, incluindo informações sobre irregularidades detectadas, impactos no mercado e nos consumidores, uso de tecnologias, situação dos laboratórios e cooperação com outras instituições.
