Projeto estabelece detenção e penalidade severa por desrespeitar ordem de parada
Projeto de lei propõe penalização para motoristas que desobedecerem ordem de parada.
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou o projeto de lei 5.012/2026, que visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta estabelece um crime específico para motoristas que não obedecerem à ordem legal de parada dada por autoridades de trânsito ou agentes de segurança pública.
A iniciativa também tem como objetivo agravar a infração administrativa já existente no CTB, especialmente nos casos em que a ordem desrespeitada é a de parada.
Conforme o texto, a desobediência à ordem de parada será considerada uma infração gravíssima, resultando em uma multa que será multiplicada por três. Além disso, o projeto cria um tipo penal específico para motoristas que, ao dirigir, ignorarem a ordem de parada emitida por autoridades competentes no exercício de suas funções.
A pena prevista para essa infração é de seis meses a um ano de detenção ou a aplicação de multa. Importante ressaltar que a punição penal não exclui as sanções administrativas já previstas na legislação, permitindo que ambas as penalidades sejam aplicadas simultaneamente.
Justificativa do projeto
Na justificativa, o parlamentar enfatiza que a ordem de parada é fundamental para a fiscalização e segurança nas vias, possibilitando a verificação da regularidade de veículos e condutores. A recusa em obedecer a essa determinação compromete a autoridade dos agentes públicos e pode resultar em situações perigosas, como perseguições e fugas, colocando em risco não apenas os agentes de segurança, mas também motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres.
O deputado argumenta que a desobediência a essas ordens pode dificultar ações de prevenção e repressão a ilícitos. Ele acredita que a pena proposta é moderada e proporcional, alinhando-se às punições já previstas para outros crimes de risco no Código de Trânsito Brasileiro.
Capitão Alden defende que a proposta visa fortalecer a atuação dos agentes públicos, aumentar a segurança viária e reforçar o caráter preventivo da legislação. A medida busca, assim, promover um ambiente mais seguro nas vias públicas.
