Ira propõe lei para punir entrevistas com mídias críticas ao regime

Irã propõe restrições severas a entrevistas com veículos estrangeiros

O Parlamento do Irã apresentou um projeto de lei que pode resultar em até dois anos de prisão para cidadãos que concederem entrevistas a meios de comunicação considerados “hostis” à República Islâmica.

A proposta abrange veículos de comunicação dos Estados Unidos e de Israel, além de aqueles financiados por esses países, conforme informações de fontes locais.

Embora o texto ainda não tenha sido aprovado, ele passará por discussões e votações pelos parlamentares antes de sua versão final ser elaborada.

De acordo com um membro da comissão judicial do Parlamento, a iniciativa visa combater a influência de serviços de inteligência estrangeiros, que o governo iraniano considera uma ameaça à segurança nacional.

O que o projeto prevê

Além das restrições sobre entrevistas, o projeto estabelece novas exigências para contatos com organizações estrangeiras. Entre as principais medidas, estão:

• Notificação ao Ministério da Inteligência sobre entrevistas concedidas a veículos de comunicação estrangeiros;
• Punições severas, incluindo multas e perda de direitos sociais, para contatos com embaixadas ou organizações estrangeiras sem autorização prévia;
• Penas mais rigorosas para crimes econômicos sob supervisão de estrangeiros;
• Proibição de fornecer informações a estrangeiros sem a devida aprovação do Ministério da Inteligência;
• Restrições à cooperação científica com instituições estrangeiras que não estejam em uma lista aprovada.

O projeto também prevê penas de até 30 anos de prisão para propostas políticas ou legislativas elaboradas sob orientação de serviços de inteligência estrangeiros que possam comprometer a segurança do Irã, com julgamento em Tribunais Revolucionários.

Texto ainda precisa passar por outras etapas

Após a votação do projeto, artigo por artigo, a versão aprovada pelo Parlamento deverá ser revisada pelo Conselho dos Guardiães, que tem a função de avaliar as leis antes de sua implementação.

Vale ressaltar que o Irã já possui legislação que criminaliza a cooperação com entidades estrangeiras. Uma lei aprovada em 2025 endureceu as penalidades para casos de colaboração com Estados considerados hostis. Recentemente, uma fotojornalista iraniana foi condenada a 15 anos de prisão sob acusações de espionagem e cooperação com esses Estados.