Kim propõe fim da redução de pena para pequenos traficantes

Deputado propõe revogação da redução de pena para pequenos traficantes.

O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei que visa extinguir a “causa de tráfico privilegiado” prevista na Lei de Drogas. Essa medida atualmente permite a redução de pena para pequenos traficantes primários, mas, se aprovada, mudará significativamente a abordagem penal sobre o tráfico de drogas.

Atualmente, o dispositivo legal permite que condenados primários, com bons antecedentes e que não fazem parte de organizações criminosas, tenham suas penas reduzidas em até dois terços. A proposta de revogação eliminaria essa possibilidade, fazendo com que esses indivíduos enfrentassem penas de 5 a 15 anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 33 da Lei de Drogas.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a intenção inicial da redução de pena, estabelecida em 2006, era diferenciar pequenos traficantes de grandes operadores do crime organizado. Contudo, segundo Kataguiri, a aplicação desse dispositivo gerou distorções no sistema penal.

Entre os principais argumentos apresentados estão a cooptação de indivíduos primários por organizações criminosas, a desproporcionalidade das penas e a necessidade de isonomia punitiva. O deputado destaca que a possibilidade de redução de pena pode incentivar a atuação de “mulas” no tráfico, além de enfraquecer o caráter dissuasório da legislação penal.

Kataguiri também menciona o crescimento das organizações criminosas como uma razão para o endurecimento das leis penais. Ele defende que o privilégio concedido a infratores de “primeira viagem” deve ser eliminado para que a legislação penal seja mais eficaz no combate ao tráfico de drogas.

O projeto agora será encaminhado para as comissões da Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de seguir para votação.