Partidos têm prazo até quarta-feira para esclarecer a Dino atuação de dirigentes na distribuição de emendas
STF cobra esclarecimentos de partidos sobre emendas parlamentares até quarta-feira.
Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira, 19, para responder às indagações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a atuação das direções partidárias na definição e execução de emendas parlamentares.
Até o último domingo, 16, pelo menos 16 dos 21 partidos convocados já haviam enviado suas informações ao STF. A maioria das respostas indica que os presidentes das siglas não possuem cotas próprias de emendas nem a atribuição formal para decidir sobre a destinação dos recursos indicados pelos parlamentares.
A legislação brasileira confere aos deputados e senadores a prerrogativa de apresentar e indicar emendas. Flávio Dino busca esclarecer a possível discrepância entre essa competência formal e a prática efetiva das cúpulas partidárias.
O ministro solicitou que as legendas informem se seus dirigentes têm acesso a reservas ou instrumentos que permitam influenciar a distribuição dos recursos. Além disso, devem esclarecer quem autoriza as indicações, qual a base jurídica dessas práticas e como os procedimentos são registrados.
A determinação foi feita em 15 de julho, com um prazo inicial de dez dias úteis para o envio das respostas. Devido ao recesso do Judiciário, o prazo foi retomado em agosto e se encerra nesta quarta-feira.
A investigação foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou que os presidentes partidários participariam da indicação de emendas. Posteriormente, ele alterou sua versão, alegando que a expressão se referia apenas a sugerir ou recomendar políticas públicas.
Essas declarações levaram Flávio Dino a buscar informações adicionais das siglas representadas no Congresso. O ministro enfatizou que a apresentação e deliberação das emendas são atribuições exclusivas dos parlamentares e investiga se as estruturas partidárias exercem influência sobre a escolha ou distribuição dos recursos.
Com as respostas dos partidos, o STF pretende reunir informações sobre como as legendas organizam a relação entre suas direções e os parlamentares responsáveis pela indicação das emendas.
