Câmara de Vereadores pode analisar derrubada de veto ao projeto do vale-alimentação em Caxias do Sul
Debate político intensifica discussão sobre impacto orçamentário e possíveis reflexos para o Executivo municipal
A Câmara Municipal de Caxias do Sul deve analisar nesta terça-feira (10/2) a possibilidade de derrubar o veto do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) ao projeto de lei que previa a concessão de auxílio-alimentação ampliado para servidores da própria Câmara de Vereadores. A pauta ganhou destaque no Legislativo e entre setores da sociedade, por seus impactos fiscais e a possibilidade de repercussão para outras categorias de servidores municipais.
O projeto, aprovado pelos vereadores em 6 de janeiro de 2026, havia aumentado o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara, elevando-o de R$ 949,52 para R$ 1.899,00. A proposta havia sido aprovada amplamente pelos parlamentares, com apenas uma oposição pontual registrada na votação.
No entanto, o prefeito vetou integralmente a proposta em 15 de janeiro, alegando que o dispositivo trazia inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, com base no argumento de que alterações de vantagens dos servidores — como reajustes ou criação de novos benefícios — dependem de iniciativa do Executivo e previsão orçamentária compatível. O veto também foi justificado pelo impacto financeiro que a medida pode gerar nas contas do município.
Impacto financeiro e debate orçamentário
Segundo a administração municipal, o custo adicional de manutenção do benefício, caso o veto seja rejeitado pelos vereadores, pode ultrapassar R$ 81 milhões ao ano quando somadas todas as despesas com pessoal do Executivo e Legislativo. O prefeito chegou a afirmar publicamente que, diante da incapacidade de absorver esse gasto dentro da atual previsão orçamentária, o município poderia ser obrigado a elevar tributos, inclusive o IPTU, em até 52% a partir de 2027 — cenário apontado como indesejável pela gestão.
Outro ponto destacado pelo Executivo é que, de acordo com a legislação municipal vigente, há um único regime estatutário para os servidores públicos, o que implica que a concessão de benefícios a uma categoria pode gerar efeito em cascata para todas as demais — incluindo os cerca de 7,3 mil servidores do Executivo.
O papel da Câmara na derrubada de vetos
A Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara Municipal preveem que vetos do chefe do Executivo podem ser mantidos ou derrubados pelo Legislativo, após parecer e sessão deliberativa. A derrubada de vetos já ocorreu em outras câmaras municipais do país, como em Mamborê (PR), onde vereadores votaram pela rejeição do veto de um prefeito a um projeto de auxílio-alimentação para vereadores, com base em princípios de isonomia no tratamento entre poderes.
Esse tipo de votação normalmente mobiliza vereadores tanto da base de apoio quanto da oposição, gerando momentos de intensa discussão política e de análise técnica sobre os impactos legais e financeiros da proposta. A derrubada de vetos também tem sido tema recorrente em outras cidades brasileiras, como no caso do Rio de Janeiro, onde um veto à emenda de reajuste do vale-alimentação foi levado à discussão no plenário em 2024 — embora em contextos diferentes.
Repercussão política e social
A possibilidade de derrubada do veto nesta terça tem gerado repercussões no cenário político municipal, com setores defendendo tanto a manutenção da decisão do prefeito quanto a aprovação do benefício pelos vereadores. A discussão envolve não apenas aspectos de valorização dos servidores, mas também reflexões mais amplas sobre sustentabilidade fiscal, prioridades orçamentárias e o papel dos poderes no equilíbrio entre direitos e responsabilidade com as contas públicas.
A sessão em que o veto será analisado promete ser um dos pontos altos da pauta legislativa da semana, e deve contar com debates verbais no plenário, além de possíveis manifestações de categorias interessadas ou da sociedade civil.
