STF aceita denúncia e torna Rodrigo Bacellar réu em processo judicial

STF avança na aceitação de denúncia contra ex-presidente da Alerj por obstrução de justiça.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, que há maioria a favor do voto do ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou pela aceitação da denúncia contra Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A acusação é de obstrução de investigação policial relacionada à facção criminosa Comando Vermelho.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, restando apenas o voto de Flávio Dino, presidente da Turma. O julgamento no Plenário Virtual está agendado para ser concluído na noite do dia 21. Se o entendimento for confirmado, será formalmente aberta a ação penal contra Bacellar, o que poderá resultar em uma eventual condenação.

Rodrigo Bacellar encontra-se preso preventivamente desde dezembro de 2025. Ele foi alvo de um inquérito da Polícia Federal, que apurou o vazamento de informações ao ex-deputado estadual TH Joias, que está detido desde setembro de 2025 por suspeita de associação e venda de armas ao Comando Vermelho.

De acordo com as investigações, Bacellar teria alertado TH Joias sobre uma operação de busca e apreensão que ocorreria em sua residência, permitindo que o ex-deputado destruísse provas antes da chegada dos policiais. O relator do caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Macário Júdice, também foi citado na denúncia que está sendo analisada pela 1ª Turma.

Ambos os investigados foram presos preventivamente em dezembro de 2025. Bacellar chegou a obter uma resolução favorável à sua soltura pela Alerj, mas o STF decidiu pela manutenção de sua prisão. Em fevereiro de 2026, a Polícia Federal finalizou o inquérito, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em março.

No voto, Alexandre de Moraes destacou que existem indícios de que o vazamento de informações por Bacellar permitiu a TH Joias se preparar para a operação policial. Imagens de câmeras de segurança mostraram que, na véspera da ação, Bacellar retirou bens e objetos de sua residência. Quando os agentes chegaram, o gabinete na Alerj estava sem computadores e mídias que poderiam ser relevantes para a investigação.

Moraes também mencionou uma conversa entre Bacellar e TH Joias, ocorrida enquanto o ex-deputado esvaziava sua casa. Naquela noite, TH trocou de celular, e Bacellar foi a primeira pessoa com quem ele se comunicou. Cerca de cinco minutos antes de deixar o imóvel, TH enviou um vídeo de dois freezers com carne, questionando se deveria retirá-los. A resposta de Bacellar, “deixa doido”, foi interpretada como um indicativo de que ele tinha conhecimento da ação policial.

O voto do relator também incluiu elementos que sugerem que a informação chegou a Bacellar através do desembargador Macário Júdice. Na véspera da operação, a Polícia Federal notificou o gabinete do magistrado sobre a intenção de cumprir ordens judiciais na manhã seguinte. Após essa comunicação, Bacellar e Júdice teriam se encontrado pessoalmente, e mensagens obtidas durante a investigação confirmaram que estavam juntos em um restaurante na mesma noite.

Além disso, Moraes citou o depoimento de Bacellar à Polícia Federal, onde ele admitiu ter conversado com TH sobre a operação antes de sua deflagração. Uma testemunha também corroborou que TH havia sido avisado por Bacellar.

O relator concluiu que a narrativa apresentada pela PGR possui relevância suficiente para ser considerada na esfera penal, uma vez que expõe as circunstâncias que cercam as ações supostamente cometidas pelos denunciados, com todos os elementos típicos necessários para a acusação.