STF adia julgamento sobre eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro
Edson Fachin adia julgamento sobre mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu retirar da pauta da sessão plenária desta quarta-feira o julgamento que definirá o modelo de eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, que se estenderá até janeiro de 2027. Atualmente, o desembargador Ricardo Couto ocupa a posição de governador interino.
O processo que discute a aplicação da Lei Maria da Penha em casos onde não há vínculo entre a vítima e o agressor será o primeiro item da nova pauta. Fachin, segundo fontes próximas, enfatiza a relevância de que este julgamento ocorra em um mês simbólico, que marca os 20 anos da legislação.
A sessão também será encerrada mais cedo em virtude da cerimônia de posse da nova gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), programada para as 18h.
Atualmente, o processo sobre o mandato-tampão no Rio já apresenta um placar de 4 a 1 a favor da escolha indireta do novo chefe do Executivo, que será realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram a favor dessa abordagem.
O relator, ministro Cristiano Zanin, é o único a ter votado pela realização de uma eleição direta até o momento. Ele argumentou que, quando a perda de cargo eletivo é decorrente de uma decisão da Justiça Eleitoral, a escolha do novo líder deve ser feita pelos eleitores.
