PF descarta possibilidade de pagamento a jornalista por reportagens contra Dino

Relatório da Polícia Federal não confirma pagamento a jornalista para reportagens negativas.

Um relatório da Polícia Federal, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, esclarece que não é possível afirmar que o pagamento de R$ 100 mil ao jornalista Luís Pablo Conceição Almeida tenha sido feito para a veiculação de reportagens desfavoráveis ao ministro Flávio Dino.

O documento, assinado por um agente da PF em maio, analisa o conteúdo do celular de Luís Pablo, apreendido em março por ordem de Moraes, e sugere a necessidade de uma avaliação mais aprofundada do material coletado.

O relatório aponta que, com base nas análises realizadas, não é viável concluir com certeza que a quantia mencionada se refere a pagamentos destinados a matérias jornalísticas. O texto ressalta a necessidade de uma investigação mais detalhada e um tempo adequado para o aprofundamento da análise.

Em julho, uma nova avaliação da PF indicou que o pagamento foi realizado por um informante do jornalista a um terceiro, com o intuito de quitar um imóvel pertencente a Luís Pablo.

Na mesma ocasião, o delegado responsável pelo caso, Antonio Knoll, comentou que o pagamento levantava dúvidas sobre a natureza informativa e a legitimidade do uso do veículo de comunicação supostamente jornalístico. Ele solicitou a Moraes a busca e apreensão dos informantes de Luís Pablo, mas descartou a possibilidade de crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista.

O delegado enfatizou que não se tratava de acusar o jornalista de qualquer delito, uma vez que ele estaria protegido pelo direito à liberdade de imprensa. No entanto, a conduta de um agente público que acessa dados restritos e os divulga de maneira irregular para publicação poderia ser considerada criminosa.

Com a aprovação da Procuradoria-Geral da República, Moraes autorizou a busca e apreensão realizada no dia 11 de julho. Um dos alvos da operação foi Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão, que está em desacordo com o antigo grupo político de Flávio Dino, ex-governador do estado.

Outro alvo foi o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário de Urbanismo e Habitação da Prefeitura de São Luís, que também atuava como informante de Luís Pablo. Diogo foi responsável pelo pagamento de R$ 100 mil para a quitação do imóvel do jornalista.

Luís Pablo negou qualquer relação entre o pagamento e suas reportagens, afirmando que a aquisição do imóvel foi resultado de um empréstimo feito por um amigo. Ele reiterou que não recebeu dinheiro do advogado para publicar suas matérias.

A defesa de Cutrim expressou estranheza e preocupação em relação à decisão de Moraes, negando qualquer irregularidade. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Diogo.

A busca e apreensão realizada visava acessar dispositivos eletrônicos, documentos físicos e digitais, além de dados bancários, fiscais e telefônicos.

Luís Pablo é conhecido por publicar textos desde 2011 em seu blog, que se apresenta como “jornalismo independente que incomoda o poder”. Suas matérias têm abordado supostas irregularidades no uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão e do governo estadual por Flávio Dino.

Tanto Dino quanto o Tribunal de Justiça do Maranhão negam qualquer irregularidade, afirmando que os veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os tribunais, com base em normas da corte e do Conselho Nacional de Justiça.

A Polícia Federal concluiu que Cutrim obteve informações a partir de sistemas de acesso restrito e as repassou para a produção dos textos do jornalista.

Associações como a Abert, ANJ e Aner manifestaram preocupação com as medidas adotadas por Moraes, destacando os riscos à liberdade de imprensa.