Fenaj solicita ao STF revisão da exigência de diploma para jornalistas

Fenaj solicita ao STF revisão sobre a obrigatoriedade do diploma em jornalismo

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reavaliar a decisão que eliminou a exigência de formação superior específica para o exercício do jornalismo.

Segundo a entidade, a retomada da obrigatoriedade do diploma é essencial, especialmente em um contexto onde as transformações digitais intensificaram a necessidade de qualificação técnica e responsabilidade ética na prática jornalística.

A solicitação foi motivada por declarações dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que manifestaram a necessidade de reexaminar o assunto durante a análise de um caso que envolvia um direito de resposta concedido a uma clínica médica após uma reportagem da TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.

Na reunião da 1ª Turma do STF, Dino destacou que a dispensa do diploma complicou a situação atual, especialmente com a proliferação das redes sociais, dificultando a identificação de quem pode reivindicar as garantias da atividade jornalística.

Ele alertou que a extensão dessas garantias a qualquer blogueiro poderia resultar na inclusão de indivíduos com intenções duvidosas, como membros de organizações criminosas, que poderiam se autodenominar jornalistas.

Alexandre de Moraes endossou essa preocupação, ressaltando que, no cenário contemporâneo, é simples para qualquer pessoa se declarar jornalista e usar esse título para disseminar informações prejudiciais sem a devida responsabilidade.

O ministro sugeriu a criação de uma nova regulamentação para a profissão, incluindo uma regra de transição que protegesse aqueles que já exercem a atividade sem formação específica.

A exigência do diploma foi revogada em 2009, quando o STF decidiu, por 8 votos a 1, que a formação superior em jornalismo não poderia ser um pré-requisito para o exercício da profissão. Essa norma tinha sido criada durante a ditadura militar e foi considerada incompatível com a Constituição, uma vez que não havia sido revisada após o processo de redemocratização.

Desde a revogação, uma proposta para restaurar a obrigatoriedade do diploma avançou no Congresso Nacional. A chamada PEC do Diploma foi aprovada pelo Senado em 2012 e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no ano seguinte, mas ainda aguarda votação no plenário da Casa.

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, argumenta que a decisão de 2009 se tornou prejudicial em um cenário onde a circulação de informações se diversificou, permitindo a atuação de indivíduos sem a devida formação. Ela enfatiza que o jornalismo vai além da mera produção de conteúdo; trata-se de uma atividade que requer formação específica, compromisso ético e qualificação técnica.

A federação reafirma a necessidade de restabelecer a exigência do diploma, seja através da aprovação da PEC em tramitação no Legislativo ou pela revisão do entendimento do STF.