Regra do TSE impede que bigtech favoreça candidatos após ataque dos EUA
Estados Unidos criticam regra do TSE sobre algoritmos nas eleições brasileiras.
Os Estados Unidos qualificaram como “censura” uma nova norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede que algoritmos de redes sociais recomendem perfis de candidatos durante o período eleitoral, exceto em casos de impulsionamento pago.
Os algoritmos das redes sociais são projetados para exibir conteúdos e contas com base em critérios internos. A nova regra, aprovada em fevereiro de 2024, visa evitar que grandes empresas de tecnologia possam favorecer candidatos em detrimento de outros, garantindo um ambiente mais equilibrado na disputa eleitoral.
Antes da implementação das novas diretrizes, a plataforma X, de Elon Musk, comunicou aos usuários que a recomendação de contas seria restrita apenas a perfis que já são seguidos. Essa mudança foi amplamente discutida, especialmente em relação ao impacto que poderia ter nas eleições.
A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, criticou a medida, chamando-a de “censura imposta pelo Brasil”.
O TSE, por sua vez, defende que as regras visam a “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”.
A assessoria do TSE não se pronunciou sobre a polêmica até o fechamento da reportagem.
Crítica infundada
Especialistas em tecnologia e direito eleitoral consideram a acusação da funcionária da Casa Branca como “infundada”, ressaltando que a norma não proíbe a publicação de conteúdos dos candidatos, mas sim a recomendação algorítmica.
Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política e membro do Direito à Comunicação e Democracia, explicou que a medida busca promover maior igualdade nas eleições, evitando assimetrias que poderiam surgir através do sistema algorítmico.
Ele destacou que a regra é uma resposta ao aumento da desinformação em processos eleitorais significativos, como os referendos do Brexit e do Acordo de Paz na Colômbia, ambos ocorridos em 2016.
Gonzales também observou que a discussão gira em torno dos “vieses” dos algoritmos, que podem favorecer certos conteúdos, questionando se isso é um problema técnico ou uma escolha comercial das grandes plataformas.
“A decisão do TSE encontrou um meio termo entre manter a legalização da propaganda nesses ambientes, ao mesmo tempo que incide sobre a assimetria que o sistema algorítmico de recomendação poderia produzir em relação ao alcance das contas dos candidatos.”
Constituição
O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo defende que a decisão do TSE está respaldada pela Constituição, pois busca garantir condições equitativas na disputa eleitoral.
“Não pode haver recomendações artificialmente criadas por essas grandes plataformas. Isso evita acusações de favoritismo a determinados candidatos. A intenção é assegurar igualdade e transparência, fundamentada na Constituição e na legislação eleitoral”, afirmou Rollo.
Na visão de Gonzales, a crítica dos EUA à norma do TSE reflete uma articulação da plataforma X com o governo Trump, com o intuito de interferir nas eleições brasileiras.
Em 2024, a plataforma de Musk teve um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao não cumprir decisões judiciais brasileiras, o que gerou tensões adicionais.
Impulsionamento pago
As novas regras eleitorais permitem a recomendação de candidatos nas redes sociais por meio de impulsionamento pago, que segue diretrizes específicas quanto aos valores de cada campanha.
Gonzales observou que, com a regulamentação da propaganda eleitoral no Brasil, o impulsionamento pago de conteúdos de candidatos foi autorizado, desde que respeitadas as normas estabelecidas.
“Quando a campanha está pagando, há uma justificativa para que o conteúdo seja entregue a um determinado eleitor, de acordo com os sistemas de recomendação”, comentou.
Entretanto, Gonzales alerta que não há garantias de que todas as plataformas cobrem o mesmo valor para promover conteúdos de todos os candidatos, o que poderia comprometer a isonomia no pleito.
“O conteúdo pago não necessariamente alcança a mesma audiência, isso depende da plataforma como está configurada atualmente”, acrescentou.
