CPI dos Pedágios aprova 18 requerimentos antes de ouvir Daer e EGR na Assembleia Legislativa do RS

Comissão intensifica investigação sobre concessões e convoca responsáveis por rodovias para depoimentos em sessão marcada para esta semana

Porto Alegre / Rio Grande do Sul — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou um conjunto de requisições e requerimentos essenciais ao andamento dos trabalhos antes de ouvir representantes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), em oitivas agendadas para esta segunda-feira (9/2). A comissão investiga o modelo de concessões de rodovias estaduais do Programa RS Parcerias, incluindo os chamados Blocos 1, 2 e 3, com foco em transparência, legalidade e impacto sobre usuários e economia.

Ao todo, pelo menos 18 requerimentos foram aprovados no âmbito da CPI nos últimos encontros, incluindo convocações oficiais de dirigentes de órgãos reguladores e empresas envolvidas, solicitações de documentos, informações detalhadas sobre contratos, estudos técnicos e balanços financeiros relacionados ao tema. Essas medidas visam fornecer subsídios técnicos e legais à comissão para avaliar se houve irregularidades na modelagem, nos preços dos pedágios e na condução das concessões.

Oitivas com Daer e EGR nesta semana

Nesta segunda-feira (9), a CPI está programada para ouvir, a partir das 16h, o diretor-presidente da EGR, Luís Fernando Pereira Vanacor, o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino da Silva, e o conselheiro do Daer Luis Roberto Ponte. Os depoimentos fazem parte de um ciclo de reuniões para aprofundar os trabalhos, esclarecer pontos técnicos e responder questionamentos dos deputados sobre a execução de obras, prioridades de investimentos e decisões administrativas vinculadas aos contratos de concessão das rodovias estaduais.

O foco das investigações inclui análises elaboradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que apontaram uma série de inconsistências técnicas e potenciais irregularidades na modelagem e fiscalização dos contratos, gerando críticas sobre a forma como o processo foi conduzido e a transparência na tomada de decisões.

Contexto e próximos passos

A CPI dos Pedágios, instalada no início de 2026 após requerimento protocolado na Assembleia Legislativa com assinatura de deputados de diversos partidos, tem por missão principal consultar, coletar dados e esclarecer questões relacionadas às concessões de rodovias estaduais gaúchas — um tema sensível para moradores, motoristas, setores produtivos e lideranças municipais em razão da relevância da malha viária para a logística e economia do estado.

Após as oitivas desta semana com a EGR e o Daer, o cronograma da CPI prevê ainda audiências com representantes de outras instituições, entre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — parceiro técnico na modelagem econômica dos blocos — e outras agências reguladoras. Os requerimentos aprovados também incluem pedidos de informações mais detalhadas que deverão embasar relatório final e eventuais medidas legislativas ou recomendações.

A atuação da CPI segue em ritmo intenso nas próximas semanas, com o objetivo de promover maior transparência e responsabilização sobre o uso de recursos públicos e a definição de políticas de concessão de rodovias estaduais no Rio Grande do Sul.

Foto: Divulgação/ Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul