Austrália aprova legislação que permite cobrança de gigantes da tecnologia por conteúdo jornalístico
Governo brasileiro implementa novas regras para atuação de big techs no país.
A recente legislação brasileira estabelece diretrizes rigorosas para as grandes empresas de tecnologia que operam no país, visando uma maior equidade na relação entre plataformas digitais e veículos de comunicação.
A nova regra, chamada de News Bargaining Incentive, determina uma cobrança de 2,5% sobre a receita publicitária das plataformas que não cumprirem as exigências estabelecidas. Essa medida se aplica a empresas que possuam serviços significativos de busca ou redes sociais e que tenham uma receita anual de publicidade superior a 250 milhões de dólares australianos.
Grandes nomes do setor, como Google, Meta, TikTok e LinkedIn, estão entre as empresas que poderão ser atingidas por essa nova legislação. O governo argumenta que essas plataformas se beneficiam do conteúdo jornalístico, utilizando-o para aumentar o engajamento dos usuários e, consequentemente, gerar mais receita publicitária.
Para evitar a cobrança, as empresas precisarão firmar acordos comerciais com pelo menos oito veículos de comunicação até o final do período de prestação de contas. Esses contratos devem financiar a produção de notícias ou estar relacionados à disponibilização de conteúdo jornalístico nas plataformas.
O valor pago em tais acordos será descontado do montante que a empresa teria que pagar como cobrança. A legislação também prevê incentivos diferenciados com base no tamanho do veículo de mídia: os gastos com grandes empresas terão um abatimento de 150%, enquanto acordos com veículos pequenos e médios terão um abatimento de 200%. Contudo, cada contrato individual não poderá representar mais do que 25% do valor total da cobrança.
A nova legislação representa uma ampliação da pressão da Austrália sobre as grandes empresas de tecnologia para que compartilhem parte da receita gerada pela distribuição de conteúdo jornalístico. O governo australiano destacou que a aprovação da lei deixa claro para as plataformas a necessidade de buscar acordos comerciais com os veículos de imprensa.
Essa medida foi aprovada logo após o Parlamento australiano também legislar sobre restrições à publicidade de apostas, refletindo um movimento mais amplo para regular a atuação das grandes empresas no país.
