Dino e Moraes propõem reavaliação da exigência de diploma para jornalistas

Debate sobre a dispensa de diploma de Jornalismo é reaberto no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir a dispensa do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, em uma sessão da 1ª turma. O ministro Flávio Dino destacou que a falta dessa exigência dificulta a identificação de quem possui as garantias da atividade jornalística.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes também se manifestou, sugerindo que a questão poderia ser regulamentada. Ele ressaltou a complexidade que a popularização das redes sociais trouxe, permitindo que qualquer pessoa se declare jornalista ou blogueiro, o que gera incertezas sobre os direitos profissionais.

Dino e Moraes concordaram que uma possível regra de transição poderia ser implementada para aqueles que já atuam na área sem a formação formal. Essa proposta visa oferecer uma solução para a situação atual dos profissionais que já exercem a função sem o diploma.

O tema foi levantado em meio ao julgamento de um caso relacionado ao direito de resposta de uma clínica médica mencionada em uma reportagem da TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais. No entanto, o processo foi suspenso após a ministra Cármen Lúcia pedir vista.

Desde 2009, o STF decidiu que o diploma de curso superior em Jornalismo não é mais uma exigência para o exercício da profissão. Essa decisão foi tomada no julgamento do RE 511.961, quando a Corte considerou que a exigência era inconstitucional, pois violava as liberdades de expressão, informação e imprensa.