Empresa chinesa solicita indenização de US$ 1,5 bilhão ao Panamá
CK Hutchison inicia arbitragem contra o Panamá por violação de tratado de investimentos.
O conglomerado CK Hutchison, listado na Bolsa de Hong Kong, acionou a arbitragem internacional contra o governo do Panamá, reivindicando uma indenização superior a US$ 1,5 bilhão por supostas violações de um tratado de proteção de investimentos. A informação foi divulgada em um comunicado na quinta-feira, 20 de agosto de 2026.
A disputa jurídica envolve os direitos de operação de dois importantes terminais de contêineres no Canal do Panamá. O conflito se intensificou desde o ano passado, especialmente após a pressão do governo dos Estados Unidos para que o Panamá reassumisse o controle da operadora associada à China.
A subsidiária da CK Hutchison, a Panama Ports Company (PPC), detinha a concessão para operar os portos de Cristóbal e Balboa, um contrato firmado em 1997 e renovado por 25 anos em 2021. A Hutchison Ports controla 90% da PPC, enquanto o restante pertence ao governo panamenho.
A situação se agravou após declarações do ex-presidente dos EUA, que criticou o acordo do Canal do Panamá e prometeu retomar o controle da via navegável. Em resposta, a Controladoria Geral do Panamá iniciou uma auditoria na PPC, e em janeiro de 2026, a Suprema Corte do Panamá considerou o contrato da PPC inconstitucional, levando ao seu cancelamento.
Em 23 de fevereiro, o governo panamenho assumiu o controle administrativo e operacional dos terminais, impedindo a entrada de representantes da PPC e forçando a empresa a interromper suas operações.
ARBITRAGEM EM ANDAMENTO
No comunicado de 20 de agosto, a CK Hutchison acusou o Panamá de iniciar uma repressão estatal contra seus investimentos a partir de 2025. A empresa alegou que o governo panamenho conduziu investigações arbitrárias, revogou a proteção legal de 30 anos que amparava as concessões e disseminou informações falsas para encobrir suas ações.
A CK Hutchison afirmou que o Panamá confiscou bens e dados da PPC, resultando em prejuízos financeiros significativos. Em fevereiro de 2026, a empresa notificou o Panamá sobre a disputa, mas relatou que o governo não tomou medidas para resolver a situação, realizando apenas uma reunião simbólica sem oferecer compensação.
A nova arbitragem de investimento é distinta de uma ação comercial já em andamento, iniciada pela PPC em fevereiro, onde busca uma indenização de pelo menos US$ 2 bilhões por violações contratuais. A CK Hutchison destacou que o Panamá tentou, sem sucesso, forçar a empresa matriz a participar do processo comercial, desconsiderando a estrutura jurídica da empresa.
Um especialista em direito afirmou que as duas ações judiciais têm fundamentos jurídicos diferentes, com a arbitragem de investimento focando na responsabilidade internacional do Estado, enquanto a arbitragem comercial aborda questões contratuais. Essa distinção indica que a empresa não vê apenas uma quebra de contrato, mas uma violação dos compromissos do Estado em proteger investimentos estrangeiros.
Ao iniciar a segunda arbitragem, a CK Hutchison alertou que os eventos mostram que o Panamá se tornou um “país de risco”, desrespeitando o Estado de Direito e os limites contratuais, além de dificultar a resolução de disputas relacionadas a tratados.
