Entidades denunciam MPF sobre riscos à privacidade e aos consumidores dos óculos inteligentes da Meta

Óculos inteligentes geram polêmica nas redes sociais por questões de privacidade.

Recentemente, a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban, desenvolvidos pela Meta, tem gerado preocupações em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a organização Coding Rights solicitaram à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que investiguem os riscos associados a esse produto no Brasil.

As entidades argumentam que os óculos podem comprometer a privacidade de indivíduos filmados sem seu consentimento, o que violaria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Elas pedem uma análise coordenada para verificar se o produto está em conformidade com a legislação brasileira e se possui mecanismos adequados para proteger não apenas os usuários, mas também aqueles que podem ser filmados involuntariamente.

Os óculos inteligentes não apenas capturam fotos e vídeos, mas também permitem fazer chamadas, transmitir conteúdo para redes sociais e utilizar funcionalidades de inteligência artificial, como tradução em tempo real. A principal preocupação levantada pelas organizações é que, ao contrário de um celular, que exige uma ação visível para gravar, os óculos possibilitam a gravação de forma discreta.

Embora o dispositivo possua um LED que indica quando a câmera está ativa, as entidades afirmam que essa luz é pequena e de difícil percepção. Além disso, há tutoriais disponíveis na internet que ensinam como desativar essa indicação, o que levanta sérias questões sobre a eficácia das medidas de segurança.

Outro aspecto preocupante é o tratamento dos dados capturados, que podem ser enviados aos servidores da Meta para treinar sistemas de inteligência artificial. A possibilidade de desenvolvimento de ferramentas de reconhecimento facial também é uma questão alarmante, já que documentos recentes indicam que a empresa testou essa funcionalidade.

Pegadinhas impulsionam debate

O debate sobre a privacidade ganhou força em um momento em que os óculos inteligentes se tornaram populares nas redes sociais, especialmente em vídeos de “pegadinhas”. Em muitos desses vídeos, os participantes consentem com a gravação, mas em outros casos, a autorização não é clara, o que levanta questões éticas sobre a exposição de terceiros.

Uma das pegadinhas mais comuns envolve esconder um cartão de pagamento por aproximação em uma embalagem de produto. Ao passar pela maquininha do caixa, o criador da pegadinha registra a reação do funcionário, que se surpreende ao ver a compra sendo paga sem um cartão visível.

Especialistas afirmam que, embora gravar pessoas em espaços públicos não seja ilegal, a publicação dessas imagens sem consentimento pode resultar em ações judiciais por danos morais, especialmente se a situação for considerada vexatória. A Meta, por sua vez, defende que os óculos possuem mecanismos para indicar quando estão gravando, e que os usuários devem respeitar a legislação.

Casos já registrados

O documento apresentado pelas entidades menciona casos que evidenciam as preocupações com a tecnologia. Um incidente em Salvador (BA) envolveu um médico ginecologista que foi denunciado por usar óculos inteligentes durante consultas, levantando questões sobre assédio e invasão de privacidade, especialmente em relação a mulheres e meninas.

“Sob a ótica do consumidor, o que temos aqui é uma empresa que colocou no mercado um produto perigoso e transferiu para quem nem sequer comprou o dispositivo a tarefa de se proteger dele”, afirma uma representante do Idec.

Entre os pedidos feitos à ANPD, à Senacon e ao MPF, estão a abertura de investigações sobre os riscos do produto, a criação de mecanismos que garantam os direitos das pessoas filmadas e a proibição do uso de reconhecimento facial sem autorização das autoridades.

Debate também avança no exterior

As preocupações com os óculos inteligentes não se restringem ao Brasil. Com mais de 7 milhões de unidades vendidas globalmente em 2025, o dispositivo está no centro de discussões sobre privacidade em vários países. Autoridades de proteção de dados estão considerando medidas para impedir filmagens ocultas e estudam a aplicação de multas em casos de uso inadequado.