Derrite permanece na relatoria do PL Antifacção, afirma Motta

Debate sobre o PL Antifacção avança com divergências entre governo e relator.

A discussão em torno do Projeto de Lei Antifacção (5582 de 2025) continua a gerar polêmica no cenário político brasileiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à manutenção de Guilherme Derrite como relator do projeto, considerado essencial pelo governo no combate a organizações criminosas.

Apesar da tramitação do projeto sob regime de urgência constitucional, o governo está revisando internamente a possibilidade de retirar essa urgência. Motta ressaltou que, mesmo com as mudanças feitas pelo Senado, a tendência é que a relatoria permaneça com Derrite, que foi designado inicialmente para a função.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou sua preocupação em relação à permanência de Derrite na relatoria, afirmando que isso poderia dificultar o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo sobre o projeto. A ministra, em declarações recentes, destacou a necessidade de uma nova liderança para facilitar as negociações.

Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública, foi escolhido para a relatoria pelo comando da Câmara, mas sua indicação enfrentou resistência no Planalto, onde sua postura é vista como um desafio para as articulações políticas necessárias à aprovação do projeto.

O governo acredita que as alterações feitas pelo Senado ao texto original são significativas. Entre as mudanças, destacam-se a remoção de definições vagas sobre facções criminosas e a readequação das penas, além da exigência de autorização judicial para ações como bloqueio de bens e quebra de sigilo.

PL Antifacção retorna à Câmara após aprovação no Senado

No dia 10 de dezembro de 2025, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o PL Antifacção, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. O relatório do senador Alessandro Vieira trouxe alterações importantes ao texto, que visam aprimorar o marco legal do combate ao crime organizado.

Uma das inovações do relatório é a criação de uma nova fonte de financiamento, a partir da tributação das chamadas bets, que pode gerar um potencial de até R$ 30 bilhões anuais, conforme estimativas do Banco Central. Vieira considera essa medida como um passo significativo para investimentos em segurança pública no Brasil.

As modificações propostas por Vieira buscam alinhar o projeto com as diretrizes do governo federal, revertendo alguns pontos que haviam sido aprovados na versão anterior de Derrite. O relator afirmou que as mudanças foram discutidas com o deputado antes da votação no Senado.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, elogiou a versão final apresentada por Vieira, afirmando que ela recuperou cerca de 90% da proposta original do Executivo, o que evidencia a importância de um consenso entre as partes envolvidas no processo legislativo.