Moraes decide pela cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-PRF
Ministro do STF determina cassação da aposentadoria de ex-policial rodoviário federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (21) a execução imediata da cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar esclarecimentos sobre a extensão da perda do cargo público imposta pela condenação de Vasques. O ministro reafirmou que a questão já havia sido decidida pela 1ª Turma do STF.
Moraes esclareceu que, no caso de Silvinei, a perda do cargo se estende à sua condição de inativo, resultando na cassação de sua aposentadoria. O ex-policial foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão, sendo 22 anos de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de uma pena de 100 dias-multa, com cada dia fixado no valor de um salário mínimo.
A 1ª Turma do STF já havia determinado a perda do cargo público de Vasques, com o acórdão publicado em 12 de março de 2026. A decisão transitou em julgado em 23 de abril, encerrando as possibilidades de recurso ordinário sobre o tema.
“Determino o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal.”
Os advogados de Vasques argumentaram que o acórdão apresentava omissões e contradições ao determinar a perda do cargo de “policial rodoviário federal aposentado”. Contudo, Moraes rejeitou essa argumentação, afirmando que a expressão utilizada era meramente descritiva da situação funcional do réu no momento do julgamento. O efeito jurídico, segundo o ministro, é a cassação da aposentadoria.
