ANPD investiga ChatGPT, Gemini, Instagram e outras plataformas
A ANPD inicia monitoramento de plataformas digitais e ferramentas de IA no Brasil.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, nesta sexta-feira (21), uma ação para monitorar as principais plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial generativa utilizadas no Brasil.
O objetivo da ação é garantir que esses serviços cumpram as obrigações estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (MCI) e pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). As empresas notificadas terão um prazo de dez dias úteis para responder às indagações da ANPD.
Essa iniciativa faz parte do plano de ação da ANPD, que busca implementar novas competências atribuídas à instituição após a atualização da regulamentação do MCI, com um cronograma de ações divulgado em junho deste ano.
O monitoramento visa coletar dados que ajudem nas próximas ações da ANPD e verificar se as plataformas e ferramentas de IA generativa possuem mecanismos adequados para prevenir e impedir a disseminação de conteúdos criminosos ou ilícitos.
A ANPD dará atenção especial aos riscos que podem afetar crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, avaliando também as medidas adotadas para cumprir o ECA Digital, que entrou em vigor em março deste ano.
22 serviços entram no monitoramento
Os serviços monitorados foram divididos em dois grupos, conforme o tipo de serviço e os riscos associados.
O primeiro grupo inclui plataformas digitais e aplicativos de mensagem, como Instagram, Facebook, WhatsApp (na funcionalidade “Canais”), Telegram (nos “Canais públicos” e “Grupos públicos”), TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit.
O segundo grupo abrange lojas de aplicativos e ferramentas de IA generativa, incluindo App Store, Google Play Store, Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.
No total, 22 agentes foram selecionados para o monitoramento, levando em conta o alcance no mercado brasileiro, a relevância das plataformas e os riscos associados à circulação de conteúdos de terceiros.
A ANPD também considerou os riscos relacionados à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
Comunicações privadas ficam fora da fiscalização
O monitoramento não incluirá serviços de e-mail nem comunicações privadas realizadas por aplicativos de mensagem, respeitando o sigilo das comunicações conforme o Decreto nº 8.771/2016.
Quando uma empresa notificada oferece serviços de mensageria, a atuação da ANPD se restringe às funcionalidades que permitem a difusão pública de conteúdos, como canais, comunidades ou grupos abertos.
Conversas privadas entre usuários não serão alvo da fiscalização.
O que as plataformas terão de informar
Nesta fase inicial, as plataformas e lojas de aplicativos deverão responder a questionamentos sobre a existência e efetividade de estruturas e mecanismos relacionados à governança, transparência, gestão de riscos, moderação de conteúdo, canais de denúncia e proteção dos usuários.
As respostas serão analisadas pela Superintendência de Fiscalização (SFI) da ANPD, que poderá considerar outras informações sobre o funcionamento das plataformas e denúncias recebidas.
Esses dados servirão de base para as próximas ações da Agência em relação ao cumprimento das obrigações do MCI e do ECA Digital.
Plataformas terão de combater conteúdos criminosos
As plataformas digitais serão avaliadas quanto à existência de salvaguardas para impedir a veiculação de conteúdos criminosos ou ilícitos.
A ANPD também verificará se os serviços mantêm canais de denúncia para tratar notificações sobre conteúdos nocivos e violações aos direitos de crianças e adolescentes.
Além disso, será analisada a adoção de medidas para prevenir a violência contra mulheres no ambiente digital.
IA será avaliada por proteção contra conteúdo íntimo
No monitoramento das
