PEC da Segurança avança no Senado após cinco meses de estagnação com relator designado
Reaproximação entre Lula e Alcolumbre acelera tramitação de propostas no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu andamento a pautas prioritárias do governo, incluindo a PEC da Segurança Pública, que estava parada há meses.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será relatada pelo senador Rogério Carvalho. A escolha de Carvalho foi feita em acordo com o presidente da CCJ, Otto Alencar.
A movimentação ocorreu no mesmo dia em que a PEC que acaba com a escala 6×1 foi enviada à CCJ, demonstrando a prioridade do governo em avançar com essas propostas após a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e agora aguarda análise na CCJ, com expectativa de ser discutida durante o esforço concentrado programado para o final de agosto e início de setembro.
Reaproximação destrava pautas
A retomada das negociações entre Lula e Alcolumbre ocorreu após um período de distanciamento, especialmente após a rejeição da indicação do advogado-geral da União ao STF. O diálogo foi restabelecido em agosto, culminando em encontros que reforçaram a colaboração entre o Executivo e o Legislativo.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, destacou que o avanço das PECs é resultado de um intenso trabalho de articulação e diálogo institucional.
O que muda com a PEC
A PEC 18/2025 visa reorganizar o sistema de segurança pública, estabelecendo diretrizes nacionais para a integração entre União, estados e municípios. A proposta cria um sistema único de segurança, mantendo, no entanto, as polícias sob a jurisdição dos governadores.
Além disso, a Polícia Federal ganhará competência para combater organizações criminosas em âmbito interestadual e internacional, enquanto a Polícia Rodoviária Federal poderá atuar em ferrovias e hidrovias federais.
A PEC também propõe a ampliação da cooperação entre órgãos de segurança e a inclusão de fundos de segurança na Constituição, redefinindo fontes de financiamento, incluindo parte da arrecadação das apostas de quota fixa.
Outros pontos incluem o fortalecimento do enfrentamento a facções e milícias, buscando uma resposta mais eficaz às ameaças à segurança pública.
Caminho pela frente
Rogério Carvalho será responsável por analisar a proposta e apresentar seu parecer à CCJ. Se aprovada, a PEC seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.
Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a emenda poderá ser promulgada. Se houver mudanças significativas, a proposta retornará à Câmara para nova análise.
