Capitão Alden sugere inclusão de polícias municipais no Susp

Deputado propõe inclusão das polícias municipais no Sistema Único de Segurança Pública.

O deputado federal Capitão Alden apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa incluir as polícias municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A proposta altera a Lei 13.675/2018, com o objetivo de atualizar a legislação federal à crescente participação dos municípios nas políticas de prevenção à violência e segurança pública. Importante destacar que a proposta não busca ampliar as competências constitucionais das corporações municipais.

Com essa alteração, as “polícias municipais” seriam explicitamente mencionadas entre os integrantes do sistema, promovendo uma atuação mais coordenada e integrada. A proposta prevê o compartilhamento de informações, planejamento conjunto e utilização de recursos nas políticas de segurança pública.

Capitão Alden justifica que as instituições municipais têm desempenhado um papel fundamental na prevenção da violência, proteção da população, policiamento de proximidade e cooperação com outras forças de segurança.

Além disso, o parlamentar menciona a participação dessas corporações em centros de operações, sistemas de inteligência, forças-tarefa e ações integradas contra o crime organizado.

“A participação dos Municípios na preservação da ordem pública deixou de representar atuação meramente acessória para assumir papel efetivo na prevenção da violência, na proteção da população, no policiamento de proximidade e na cooperação permanente com as forças estaduais e federais.”

Atualmente, o texto aguarda a distribuição às comissões temáticas na Câmara antes de ser levado ao Plenário para votação.