Deputados sugerem criação de sistema para monitorar emendas parlamentares na saúde
Projeto de lei visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares de saúde
Deputados do partido Novo apresentaram um projeto de lei que busca criar um sistema nacional para reunir e dar transparência às informações sobre emendas parlamentares destinadas à saúde.
O projeto, que será identificado como 5.111/2026, prevê a disponibilização gratuita dos dados em uma plataforma pública.
Com a proposta, o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde deverá concentrar dados sobre todas as modalidades de emendas que direcionam recursos federais para ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A plataforma deverá incluir informações sobre quem apresentou a emenda, o exercício financeiro, além dos valores destinados, empenhados, liquidados e pagos.
Além disso, será necessário informar o estado ou município beneficiado, a instituição que recebeu o recurso, o estabelecimento de saúde atendido, quando aplicável, e a finalidade da verba.
O texto também determina que sejam incluídas informações sobre a relação da emenda com as metas dos planos de saúde locais, os resultados alcançados, a execução física e financeira, bem como a prestação de contas. Todos os dados deverão respeitar as normas de proteção de dados pessoais.
Rastreamento do dinheiro
Um dos principais aspectos do projeto é a criação de um identificador único para acompanhar cada emenda ao longo de todo o percurso do recurso.
Essa ferramenta permitirá a conexão entre a indicação parlamentar, o empenho, a liquidação, o pagamento, o instrumento de repasse, a execução do objeto e, quando necessário, a prestação de contas.
O sistema será mantido pela União, em colaboração com Estados, o Distrito Federal e os municípios.
A proposta também determina a priorização de bases de dados já existentes, evitando a duplicação de registros e novas exigências de envio de informações aos gestores.
Auditorias são citadas na justificativa
Os autores do projeto argumentam que as informações sobre emendas destinadas à saúde estão atualmente dispersas em diferentes plataformas, dificultando o acompanhamento do dinheiro desde a indicação parlamentar até sua aplicação.
Uma justificativa importante menciona um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que analisou 75 auditorias em 48 municípios de 23 estados, envolvendo cerca de R$ 53,3 milhões em emendas.
De acordo com o documento, foram propostas devoluções ou recomposições de aproximadamente R$ 26 milhões, além de falhas de transparência, rastreabilidade e aplicação dos recursos terem sido identificadas.
Os deputados sustentam que a proposta não altera as regras de execução das emendas nem cria novas obrigações para Estados e municípios, mas visa integrar em uma única plataforma informações que já são registradas em sistemas oficiais.
Se aprovado, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar o sistema.
