Projeto proíbe publicidade de conteúdo adulto em eventos voltados para menores

Projeto de lei visa restringir exposição de crianças a marcas de conteúdo adulto em eventos esportivos.

O projeto de lei 5.128/2026, de autoria de um deputado federal, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para limitar a exposição de crianças e adolescentes a marcas de empresas que promovem conteúdos adultos em eventos esportivos.

A proposta estabelece que a exibição de nomes, marcas, símbolos e logotipos dessas empresas em uniformes, materiais oficiais e espaços publicitários será restrita quando houver possibilidade de acesso por menores de idade.

Segundo o texto, a publicidade em ambientes físicos ou meios de comunicação que não sejam restritos a maiores de 18 anos será considerada acessível a crianças e adolescentes. Essa regra se aplicará independentemente do horário do evento ou da faixa etária do público presente.

O projeto considera a possibilidade de contato de menores com a publicidade, não se limitando apenas ao perfil do público ou ao horário da transmissão.

Embora a proposta restrinja a exposição, ela não proíbe a realização de contratos de patrocínio entre entidades esportivas e empresas de conteúdo adulto. No entanto, a exibição das marcas deve ser limitada a ambientes onde o acesso seja restrito a maiores de 18 anos.

Na justificativa, o autor do projeto ressalta a crescente preocupação com a exposição de crianças e adolescentes a marcas de conteúdo adulto em uniformes e materiais de eventos esportivos. Ele menciona um incidente específico em que uma equipe exibiu uma logomarca de conteúdo destinado exclusivamente ao público adulto durante uma partida de futebol de grande visibilidade nacional.

O deputado argumenta que eventos esportivos atraem públicos de diversas idades, dificultando a separação entre a publicidade direcionada a adultos e aquela que pode alcançar menores. Por isso, a proposta adota como critério a efetiva possibilidade de acesso de crianças e adolescentes, independentemente do horário ou da predominância etária do público.

Além disso, o parlamentar enfatiza que seu projeto não visa proibir totalmente os contratos de patrocínio, mas sim regular a exposição das marcas em ambientes destinados a maiores de idade. A proposta é sustentada por princípios da Constituição Federal, que garantem a proteção integral de crianças e adolescentes e a possibilidade de proteção contra publicidade nociva.