Dino determina anulação de emendas propostas por presidentes de partidos
Ministro do STF afirma que dirigentes sem mandato não podem influenciar emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reiterou a nulidade de emendas parlamentares que tenham sido indicadas com a interferência de presidentes de partidos ou ex-congressistas. Essa declaração foi feita em um contexto de investigações sobre a destinação de recursos públicos.
Dino enfatizou que qualquer ato, planilha ou solicitação que permita a dirigentes partidários ou ex-parlamentares indicar emendas é considerado nulo. Ele destacou que a participação posterior de um deputado ou senador não valida indicações feitas por quem não possui a competência necessária.
A decisão do ministro surge após investigações sobre possíveis direcionamentos de emendas por figuras como o presidente do PL e um ex-deputado, que tiveram bens bloqueados em julho de 2026. A medida visa garantir a integridade do processo legislativo e a correta alocação de recursos públicos.
Além disso, Dino ordenou que os presidentes da Câmara e do Senado informem aos órgãos competentes que presidentes de partidos não têm autoridade para alocar emendas. Essa determinação é parte de um esforço para esclarecer e regularizar a execução de emendas parlamentares.
INVESTIGAÇÃO
A ação do STF é um desdobramento das investigações iniciadas pela Operação Transparência, que começou em dezembro de 2025. A operação visa apurar irregularidades na execução de emendas parlamentares, com foco na atuação de figuras políticas sem mandato.
Documentos analisados durante a investigação indicaram a possível influência do presidente do PL na destinação de recursos, mesmo sem estar no exercício do mandato. Em julho de 2026, a Polícia Federal identificou 21 emendas, totalizando R$ 119,2 milhões, que estão sob suspeita de terem sido influenciadas por esse dirigente.
RESPOSTAS AO STF
Com base nas suspeitas, o ministro solicitou que os 21 partidos com representação no Congresso informassem ao STF sobre a existência de cotas de emendas e a participação de seus presidentes na definição do destino dos recursos. As respostas indicaram que, de fato, essas reservas não existem.
Entretanto, os partidos Podemos e Solidariedade não responderam à solicitação. Dino concedeu a essas siglas um prazo adicional de cinco dias úteis para se manifestarem, sob a ameaça de multa diária de R$ 100 mil. A falta de resposta poderá resultar em implicações legais, uma vez que as informações serão encaminhadas à Polícia Federal para auxiliar nas investigações em curso.
